materia nº 16/2023

INDICAÇÃO Nº 16/2023
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do 
Regimento Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que 
posteriormente seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: A 
REALIZAÇÃO DE REPASSES FINANCEIROS A ENTIDADE PRIVADA DE LINHA 
SÃO SEBASTIÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação pretende sugerir que o Poder Executivo estude a 
possibilidade de incluir, nos termos do Projeto de Lei 18/2023, a entidade privada sem 
fins lucrativos de Linha São Sebastião, no rol de entidades beneficiadas com os 
repasses financeiros realizados como incentivo ao desenvolvimento social.
Por diversos anos tem-se ouvido o pleito da entidade de Linha São 
Sebastião, a qual não tem sido agraciada com os repasses do município destinado as 
comunidades sem fins lucrativos, justificando a impossibilidade em razão da sede 
social da entidade localizar-se no perímetro de Itapiranga-SC.
Contudo, anualmente é autorizado o repasse a entidades educacionais de 
outros municípios, sendo necessário, conforme legislação, a existência de interesse 
público. Da mesma forma os repasses realizados pelo município de Santa Helena, à 
Associação Hospitalar de Tunápolis – há interesse público.
No caso de Linha São Sebastião, o interesse público é facilmente 
comprovado quando observado que muitos associados são eleitores e residem no 
nosso município, sendo que - em que pese o investimento ser realizado na 
circunscrição de Itapiranga-SC - beneficiar diretamente população tunapolitana.
Importante destacar ainda que no ano de 2022, a comunidade citada 
movimentou mais de 9,5 milhões de reais na agricultura, contribuindo 
significativamente para o crescimento e desenvolvimento econômico do nosso 
Município.
Ciente da compreensão e pronto atendimento do poder executivo, reitero 
os protestos de elevada estima e consideração.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 30 de Maio de 2023.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER FERNANDO WEISS
Vereadora Vereador 
Apoio:
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN LEANDRO BROTOLINI 
Vereador Vereador
RENATO GLUITV
Vereador