ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 10/2023
MOÇÃO DE APELO
O Vereadores que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, Governador do Estado de Santa
Catarina, JORGINHO MELO, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Agricultura
e Política Rural, VALDIR COLATTO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa, MAURO DE NADAL, Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária Sr.
CARLOS FÁVARO, aos Excelentíssimos Deputados Federais de Santa Catarina, Sra.
CAROL DE TONI, Sr. PROFESSOR PEDRO UCZAI, Sr. JORGE GOETTEN, Sra. ANA
PAULA LIMA, Sra. GEOVANIA DE SÁ RODRIGUES, Sra. JULIA ZANATTA, Sr. ISMAEL
DOS SANTOS, Sr. DANIEL FREITAS, Sr. VALDIR COBALCHINI, Sr. GILSON MARQUES,
Sra. DANIELA REINEHR, Sr. CARLOS CHIODINI, Sr. RICARDO GUIDI, Sr. ZÉ TROVÃO,
Sr. RAFAEL PEZENTI, Sr. FÁBIO SCHIOCHET, aos Excelentíssimos Senadores do Estado
de Santa Catarina Sr. ESPERIDIÃO AMIN, Sra. IVETE DA SILVEIRA, Sr. JORGE SEIF,
apelando que o Governo Brasileiro imponha de limites na importação de lácteos do país.
As importações de lácteos vêm aumentando progressivamente desde 2015. Em
2023, esse avanço está sendo mais significativo devido à redução da oferta interna de leite
nos dois últimos anos, causada pela estiagem no Brasil e pela forte alta global das cotações
dos grãos.
Só no primeiro quadrimestre deste ano, o Brasil importou quase 70 mil toneladas
de leite, creme de leite e laticínios (exceto manteiga ou queijo), de acordo com informações
da plataforma do Governo Federal. O volume é mais que o triplo das importações do intervalo
entre janeiro e abril do ano passado, que somaram 21 mil toneladas.
Sabe-se que aumentar a produtividade do rebanho e a qualidade do leite no
Brasil, especialmente se comparado a outros grandes produtores globais, ainda é um desafio
estrutural a ser vencido. Porém, é preciso dar condições para que o setor consiga chegar lá.
O leite que o Brasil importa de seus vizinhos sul-americanos é, tradicionalmente,
15% mais barato que o nacional, mas a escalada dos valores no Brasil fez a diferença
percentual dobrar este ano. Dados do Observatório da Cadeia Láctea Argentina, mostram
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que, enquanto o produto brasileiro foi vendido por cerca de 55 centavos de dólar em março,
os da Argentina e Uruguai tiveram médias de 41 e 42 centavos de dólar, respectivamente.
Neste ano, a Argentina exportou 34,6 mil toneladas de leite, creme de leite e
laticínios ao Brasil, mais que as 12,6 mil toneladas no mesmo quadrimestre de 2022. Já o
Uruguai aumentou os envios de 5,8 mil para 28,7 mil toneladas entre janeiro e abril.
Consequentemente, a queda no preço do litro de leite pago aos produtores
regionais caiu consideravelmente. A preocupação é de que essa queda inviabilize a
continuidade da atividade, obrigando o produtor a parar com a produção e se desfazer dos
animais. E aí vem a pergunta: Como esse produtor irá sustentar a sua família? Qual o
impacto financeiro que essa paralização irá causar na economia do país?
A atividade leiteira é um dos principais geradores de emprego e renda no campo,
responsável por grande parcela do movimento econômico dos municípios, sobretudo em
nossa região do Oeste Catarinense. A nível nacional, o setor responsável por 22% do PIB.
Importante que o Governo Federal dê especial atenção a situação, criando
incentivos para os produtores e empresas locais, e regulando o mercado de importação, a
fim de que haja um equilíbrio.
Assim, apelamos que o governo interceda para impedir uma nova quebradeira do
setor causada por recuos bruscos nos preços e, uma alternativa seria a imposição de limite
nas importações. É preciso valorizar e proteger o produtor brasileiro e não o Exterior.
Diante das razões expostas, PROPOMOS:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja
atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilize com este APELO que o
Governo Federal imponha limites a importação de leite, objetivando incentivar a produção
de leite local.
Tunápolis-SC, em 23 de Junho de 2023.
ELISABETH I. H. SCHERER
Vereadora
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Apoio:
ALOÍSIO LEHMEN
Vereador
ARNO MÜLLER
Vereador
FERNANDO WEISS
Vereador
VOLNEI DETERS
Vereador
GUSTAVO LAWISCH
Vereador
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
NEIDE SCHERER BAMBERG
Vereadora
RENATO GLUITZ
Vereador