materia nº 2/2023

MOÇÃO Nº 02/2023
MOÇÃO DE APOIO
O Jovem Vereador que está subscreve, da Câmara de Vereadores de 
Tunápolis, apresenta MOÇÃO DE APOIO, solicitando que seja encaminhada ao 
excelentíssimo senhor Governador do estado de Santa Catarina, Sr. JORGINHO 
MELO, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, Sr. ARISTIDES 
CIMADON em apoio A PAUTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM 
EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SC.
Na condição de estudante percebo e vejo a importância que os professores 
fazem na vida do estudante tanto na questão pessoal como profissional. Não é 
confortável e nem estimulante para estudantes ver seu professores desanimados, ou, 
com os salários congelados há anos. Ninguém gosta de ficar toda hora justificando a 
importância social do seu trabalho, muito menos, depois de 20 anos ficar com a 
mesma remuneração do primeiro mês de trabalho. Sei que esse problema, se arrasta 
desde o governo Moisés, mas os professores de carreira não podem ser esquecidos 
e merecem a descompactação salarial, sendo que o seus salários estão congelados 
desde 2015. Reconheço que com a formação de uma mesa de negociação, criou-se 
a expectativa de um diálogo respeitoso entre os representantes do Governo e do 
Sindicato, a demonstração de prioridade de V. Exa. com a Educação Pública e 
valorização dos profissionais do magistério estadual. Neste sentido manifesto apoio à
pauta do Sinte – SC.
Reconheço também o esforço do governo, pois foram realizadas reuniões, 
onde as propostas e a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação foram 
apresentadas e debatidas, mas, ao final do período previsto, não foi apresentado por 
parte do Governo qualquer proposta que contemple os pontos da pauta salarial e de 
valorização dos trabalhadores em educação:
1 - Revogação do desconto de 14% dos/as aposentados/as;
2 - Pagamento do Piso na Carreira, com a descompactação da tabela salarial;
3 - Reajuste do auxílio alimentação, com correção anual e isonomias entre os 
servidores públicos estaduais;
4 - Realização de concurso público para todos os cargos.
Percebo também que o estabelecimento de um desconto previdenciário de 
14% para todos os trabalhadores aposentados, na prática representou uma perda 
salarial. A diminuição dos valores recebidos, sem qualquer tipo de escalonamento ou 
progressão, afetou sobremaneira aqueles com as menores remunerações, causando 
um impacto significativo em seu nível de vida e, em alguns casos, chegando a afetar 
as condições de subsistência.
Somado a isso, o não pagamento do reajuste do piso salarial e a não 
descompactação da tabela salarial, faz com que os trabalhadores em educação do 
Estado sintam-se cada vez menos valorizados. Além dos vencimentos pagos pelo 
Estado continuar sendo um dos menores do País.
Outra razão que desvaloriza e desmotiva os trabalhadores é a gradativa 
substituição do quadro efetivo de professores por temporários, representando hoje 
mais de dois terços do total dos profissionais. Além disso, na maioria das escolas 
faltam profissionais para atuar em todas as áreas e setores das escolas. Sendo 
urgente a realização de concurso público de ingresso e chamadas para todos os 
cargos e funções do quadro do magistério.
Por fim, é inexplicável a manutenção do congelamento do ínfimo valor pago 
aos profissionais do magistério como auxílio-alimentação. Além de seu valor ser o 
menor de todos os servidores dos poderes públicos do Estado, está congelado há 
mais de 10 anos, evidenciando mais um caso de desvalorização destes profissionais.
Os serviços públicos devem ser tratados como prioridade por qualquer 
Governo, mas, no momento, a Educação Pública em nosso Estado não está sendo 
priorizada. 
Certos de contarmos com vossa atenção, subscrevemo-nos;
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis/SC, 07 de julho de 2023.
LAIRTON HAHN
Jovem Vereador proponente 
Apoio:
 CARLOS EDUARDO BAUMGRATZ GUILHERME HENRIQUE C. STUMM
 Jovem Vereador Jovem Vereador
 DÉBORA CRISTINA DETERS MAISA ZOZ LUDWIG
 Jovem Vereadora Jovem Vereadora