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norma nº 22/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaFixa os dias e horários de trabalho da Contadora da Câmara de Vereadores de Tunápolis e dá outras providências.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PORTARIA Nº 22/2019
Em 08 de agosto de 2019
Fixa os dias e horários de trabalho da Contadora da Câmara de 
Vereadores de Tunápolis e dá outras providências.
GILBERTO LUNKES, Presidente da Câmara de Vereadores de 
Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE:
Art. 1º O dia e horários de trabalho da Contadora da Câmara Municipal 
de Tunápolis são os seguintes:
I - Nas sextas-feiras: das 07h00min às 12h00min e das 13h00min às 
18h00min.
Parágrafo Único. O horário diferenciado fixado nesta Portaria, que prevê 
o cumprimento das 10 horas em um único dia, foi autorizado com a publicação da 
Resolução nº 05/2015.
 Art. 2º Esta Portaria fica vinculada às Resoluções do Legislativo nº 
005/2015 e 006/2015, de 22 de abril de 2015 e 05 de maio de 2015, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC.
Em 08 de agosto de 2019.
GILBERTO LUNKES
Presidente

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