norma nº 31/2019

PORTARIA Nº 31/2019
Em 29 de outubro de 2019.
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE HORAS PELA 
SERVIDORA MADALENA HOFER BAUMGRATZ, 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis, Estado de 
Santa Catarina, em conformidade com as prerrogativas regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) horas de folga do trabalho, a servidora 
Madalena Hofer Baumgratz, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços Gerais 
da Câmara de Vereadores de Tunápolis. para fins de compensação pelas horas 
de serviço prestadas ao Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro, Dia do 
servidor Público, conforme facultado no Comunicado Interno nº 02/2019 e 
solicitação da Servidora através de Requerimento.
Art. 2º O controle de horas regulares trabalhadas, bem como as 
horas excedentes, é realizado pela responsável pelo setor de Recursos 
Humanos da Câmara de Vereadores, por meio das anotações no Livro de 
Registro de Ponto.
Art. 3º As horas de folga concedidas serão usufruídas pela servidora 
no dia 01 de novembro do corrente ano, no período vespertino.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC 29 de outubro de 2019.
GILBERTO LUNKES
Presidente