norma nº 4/2018

PORTARIA Nº 04/2018
Em 02 de Fevereiro de 2018.
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE 
SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 DONATO LAUSCHNER, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições 
que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, 
RESOLVE:
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 8666/93, e suas 
alterações, e que, conforme contido no art. 51, parágrafo 4º, da Lei 8666/93, 
expirou o mandato dos integrantes da Comissão anterior;
CONSIDERANDO, o número de servidores efetivos insuficiente;
CONSIDERANDO, o número de servidores desimpedidos 
insuficiente para compor a Comissão de Licitação;
Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES, responsável pela análise e julgamento das Licitações e de 
aquisições de móveis, utensílios, equipamentos, materiais de expediente, de 
consumo e serviços necessários para o desenvolvimento dos trabalhos da 
Câmara de Vereadores de Tunápolis.
Art. 2º Ficam designados integrantes da Comissão acima citada, 
os Vereadores Gustavo Lawisch e Gilberto Lunkes e a Servidora Luciane 
Skrsypcsak Kist, sendo a Comissão presidida pelo Vereador Gustavo Lawisch, 
para o período legislativo de 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC.
Aos 02 de Fevereiro de 2018.
DONATO LAUSCHNER
Presidente