norma nº 17/2018

PORTARIA Nº 17/2018
Em 19 de abril de 2018
AUTORIZA PAGAMENTO/RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM 
COMBUSTÍVEL A VEREADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DONATO LAUSCHNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem 
a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, e em conformidade com 
o disposto na Resolução nº 09/2017 de 20 de julho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento/ressarcimento de despesas com 
combustível, a ser pago a Vereadora Marlei Giehl Bieger, pela utilização do 
veículo particular Corola Sedan XTI, 1.8, ano/modelo 2007/2008, Placa 
SC/MFF0628 e renavam 939995255, regularmente cadastrado junto a esta 
Câmara de Vereadores, para deslocamento da Vereadora até o Aeroporto 
Serafim Enoss Bertaso, na cidade de Chapecó - SC, para seguir a Brasília com 
transporte aéreo para participar da XVI MARCHA DOS VEREADORES (AS) 
2018, promovida pela UVB (União dos Vereadores do Brasil), a realizar-se entre 
os dias 23 a 26 de abril do corrente ano Em Brasília – Distrito Federal.
Art. 2º Fica fixado em 40 (quarenta) litros de gasolina, ao valor de R$ 4,11 
(quatro reais e onze centavos) por litro, totalizando R$ 164,40 (cento e sessenta e 
quatro reais e quarenta centavos) o valor do pagamento/ressarcimento para a 
Vereadora.
Parágrafo único O montante é fixado com base no valor pago pelo 
Executivo Municipal de Tunápolis pela gasolina comum utilizada para 
abastecimento de sua frota, conforme Contrato nº 02/2018 da Prefeitura Municipal 
de Tunápolis, decorrente do Processo de Licitação nº 248/2017, Pregão 
Presencial nº 155/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC.
Em 19 de abril de 2018
DONATO LAUSCHNER
Presidente