norma nº 20/2018

PORTARIA Nº 20/2018
Em 22 de maio de 2018
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE HORAS PELA 
SERVIDORA LIANE JACINTA FINGER HECK, 
SECRETÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis, Estado de 
Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno Cameral e em conformidade com o disposto 
na Resolução nº 006/2015, de 05 de maio de 2015, R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 11 (onze) horas de folga do trabalho, para fins de
compensação de horas excedentes à jornada normal prestadas ao Legislativo
Municipal, à servidora Liane Jacinta Finger Heck, ocupante do cargo de 
Secretário(a) Executivo(a) da Câmara de Vereadores de Tunápolis.
Art. 2º A compensação de que trata o Art. 1º desta Portaria, refere￾se a horas excedentes prestadas pela servidora no período de 02 de janeiro a 
29 de março de 2018.
Parágrafo único: O controle de horas regulares trabalhadas, bem 
como as horas excedentes, é realizado pela responsável pelo setor de 
Recursos Humanos da Câmara de Vereadores, por meio das anotações no 
Livro de Registro de Ponto.
Art. 3º As horas de folga concedidas serão usufruídas pela servidora 
nos dias 24 (período integral) e 29 (período matutino) de maio do corrente ano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 22 de maio de 2018.
DONATO LAUSCHNER
Presidente