norma nº 24/2018

PORTARIA Nº 24/2018
Em 26 de julho de 2018
AUTORIZA PAGAMENTO/RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM 
COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DONATO LAUSCHNER, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições 
que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, e 
em conformidade com o disposto na Resolução nº 09/2017 de 20 de julho de 
2017, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento/ressarcimento de despesas com 
combustível, a ser pago ao Vereador Leonardo Antonio Vogt, pela utilização do 
veículo particular Crossfox MI, 1.6, ano/modelo 2007/2008, Placa MED0416 e 
renavam 930878280, regularmente cadastrado junto a esta Câmara de 
Vereadores sob nº 02/2018, para deslocamento até o Aeroporto Serafim Enoss 
Bertaso, na cidade de Chapecó - SC, para seguir a Florianópolis com 
transporte aéreo para participar do Seminário Estadual de Vereadores 2018, 
promovido pela Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarina), a realizar-se 
nos dias 01, 02 e 03 de agosto do corrente ano em Florianópolis - Capital 
Estadual.
Art. 2º Fica fixado em 40 (quarenta) litros de gasolina, ao valor de R$ 
4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos) por litro, totalizando R$ 175,60 
(cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos) o valor do 
pagamento/ressarcimento para o Vereador.
Parágrafo único O montante é fixado com base no valor pago pelo 
Executivo Municipal de Tunápolis pela gasolina comum utilizada para 
abastecimento de sua frota, conforme 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02 e 
03/2018 da Prefeitura Municipal de Tunápolis, decorrente do Processo de 
Licitação nº 248/2017, Pregão Presencial nº 155/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC.
Em 26 de julho de 2018
DONATO LAUSCHNER
Presidente