norma nº 25/2018

PORTARIA Nº 25/2018
Em 27 de julho de 2018
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE HORAS PELA 
SERVIDORA MADALENA HOFER BAUMGRATZ, 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis, Estado de 
Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno Cameral e em conformidade com o disposto 
na Resolução nº 006/2015, de 05 de maio de 2015, R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) horas de folga do trabalho, para fins de 
compensação de horas excedentes à jornada normal prestadas ao Legislativo 
Municipal, à servidora Madalena Hofer Baumgratz, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara de Vereadores de Tunápolis.
Art. 2º A compensação de que trata o Art. 1º desta Portaria, refere￾se a horas excedentes prestadas pela servidora nos meses de maio e junho de 
2018.
Parágrafo único: O controle de horas regulares trabalhadas, bem 
como as horas excedentes, é realizado pela responsável pelo setor de 
Recursos Humanos da Câmara de Vereadores, por meio das anotações no 
Livro de Registro de Ponto.
Art. 3º As horas de folga concedidas serão usufruídas pela servidora 
no dia 30 de julho do corrente ano. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 27 de julho de 2018.
DONATO LAUSCHNER
Presidente