norma nº 28/2018

PORTARIA Nº 28/2018
Em 08 de outubro de 2018
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE HORAS PELA 
SERVIDORA LIANE JACINTA FINGER HECK, 
SECRETÁRIA DACÂMARA DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis, Estado de 
Santa Catarina, em conformidade com o disposto na Resolução nº 006/2015, 
de 05 de maio de 2015, R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) horas de folga do trabalho, para fins 
decompensação de horas excedentes à jornada normal prestadas ao 
LegislativoMunicipal, à servidora Liane Jacinta Finger Heck, ocupante do cargo 
de Secretário(a) Executivo(a) da Câmara de Vereadores de Tunápolis.
Art. 2º A compensação de que trata o Art. 1º desta Portaria, refere￾se a horas excedentes prestadas pela servidora no período de 02 a 31 de julho
de 2018.
Parágrafo único: O controle de horas regulares trabalhadas, bem 
como as horas excedentes, é realizado pela responsável pelo setor de 
Recursos Humanos da Câmara de Vereadores, por meio das anotações no 
Livro de Registro de Ponto.
Art. 3º As horas de folga concedidas serão usufruídas pela servidora 
no dia 10 de outubro do corrente, no período vespertino.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 08 de outubro de 2018.
DONATO LAUSCHNER
Presidente