norma nº 30/2018

PORTARIA Nº 30/2018
Em 13 de novembro de 2018
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
AO VEREADOR LOIVO FRANCISCO ZOZ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DONATO LAUSCHNER, Presidente da Câmara de Vereadores de 
Tunápolis, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e 
o Regimento Interno Cameral, considerando a apresentação de Requerimento 
pelo Vereador Loivo Francisco Zoz, devidamente instruído com atestado 
médico com indicação de afastamento das atividades pelo período de 15 
(quinze) dias, a contar de 08/11/2018, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida LICENÇA para tratamento de saúde ao Vereador 
Loivo Francisco Zoz, pelo prazo prescrito no atestado médico apresentado, 
com amparo nos arts. 25, I e 26, I, do Regimento Interno.
Art. 2º As faltas nas sessões durante o período da Licença concedida 
não acarretarão qualquer prejuízo na remuneração do Vereador, conforme 
estabelecem os arts. 24, § 1º, b e 25, § 3º, do Regimento Interno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC, em 13 de 
novembro de 2018.
DONATO LAUSCHNER
Presidente