norma nº 32/2018

PORTARIA Nº 32/2018
Em 23 de novembro de 2018
AUTORIZA PAGAMENTO/RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM 
COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DONATO LAUSCHNER, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições 
que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, e 
em conformidade com o disposto na Resolução nº 09/2017 de 20 de julho de 
2017, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento/ressarcimento de despesas com 
combustível, a ser pago ao Vereador Gilberto Lunkes, pela utilização do veículo 
particular Novo Gol 1.0 8V Total Flex GV, ano/modelo 2009/2010, Placa 
MFP9817 e Renavam 172015243 , regularmente cadastrado junto a esta 
Câmara de Vereadores sob nº 03/2018, para deslocamento até o Aeroporto 
Serafim Enoss Bertaso, na cidade de Chapecó - SC, para seguir a Florianópolis 
com transporte aéreo para participar do Congresso Estadual de Vereadores, 
promovido pela Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarina), a realizar-se 
nos dias 28, 29 e 30 de novembro do corrente ano em Florianópolis - Capital 
Estadual.
Art. 2º Fica fixado em 40 (quarenta) litros de gasolina, ao valor de R$ 
4,44 (quatro reais e quarenta e quatro centavos) por litro, totalizando R$ 177,60 
(cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) o valor do 
pagamento/ressarcimento para o Vereador.
Parágrafo único O montante é fixado com base no valor pago pelo 
Executivo Municipal de Tunápolis pela gasolina comum utilizada para 
abastecimento de sua frota, conforme 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 02 e 
03/2018 da Prefeitura Municipal de Tunápolis, decorrente do Processo de 
Licitação nº 248/2017, Pregão Presencial nº 155/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC.
Em 23 de novembro de 2018
DONATO LAUSCHNER
Presidente