norma nº 28/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PORTARIA Nº 28/2021.
Em 13 de Setembro de 2021.
Autoriza compensação de horas pela Servidora Crisleine Eidt,
Assessora Jurídica da Câmara de vereadores de Tunápolis, e dá
outras providências.
ALOISIO JOSÉ LEHMEN, Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 8 (oito) horas de folga do trabalho, para fins de compensação
de horas excedentes à jornada normal prestada ao Legislativo Municipal, à servidora
Crisleine Eidt, ocupante do cargo de Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores de
Tunápolis.
$ 1º O controle de horas regulares trabalhadas, bem como as horas excedentes,
é realizado pela responsável pelo setor de Recursos Humanos da Câmara de Vereadores,
por meio das anotações no Livro de Registro de Ponto.
Art. 2º As horas de folga concedidas serão usufruídas pela servidora no dia 16 e
17 de Setembro do corrente ano, nos períodos matutinos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC.
Em 15 de Setembro de 2021.
1/40 LEHMEN
Presidente