norma nº 1/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 01/2022.
EM 21 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES E
SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Conforme prevê a Lei Municipal nº 1.084/2012, de 28 de junho de 2012,
e artigo 14º da Lei Municipal nº 1.188/2014 de 27 de agosto de 2014, ficam reajustados os
subsídios dos cargos eletivos desse Poder, bem como, os vencimentos dos servidores
dessa Casa Legislativa, tendo como índice oficial o IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo) acumulado dos últimos doze meses em 10,06% (dez inteiros e seis
décimos de por cento).
Art. 2º O Piso Municipal passou de R$ 406,58 (quatrocentos e seis reais com
cinquenta e oito centavos), para o valor de R$ 447,48 (quatrocentos e quarenta e sete reais
com quarenta e oito centavos), conforme Decreto Municipal 2273 de 13 de Janeiro
de 2022.
Art. 3º As despesas da execução desta Resolução correrão por conta do
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de Janeiro de 2022.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 21 de janeiro de 2022.
o: BETH Rk re: SCHERER LEANDRO BORTOLINI
Presidente Vice-Presidente
OSÉ LEHMEN eltedazeread G
Primeiro Secretário Segunda Secretária