norma nº 5/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PORTARIA Nº 05/2022.
Em 11 de Março de 2022.
Constitui comissão permanente de licitações da Câmara
Municipal de Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina,
para o exercício de 2022 e da outras providências.
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER, Presidente da Câmara de Vereadores
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE:
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 8666/93, e suas alterações, e que,
conforme contido no art. 51, parágrafo 4º, da Lei 8666/93, expirou o mandato dos
integrantes da Comissão anterior;
CONSIDERANDO, o número de servidores efetivos insuficiente;
CONSIDERANDO, o número de servidores desimpedidos insuficiente para
compor a Comissão de Licitação;
Art. 1º Fica constituida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES,
responsável pela análise e julgamento das Licitações e de aquisições de móveis, utensílios,
equipamentos, materiais de expediente, de consumo e serviços necessários para o
desenvolvimento dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Tunápolis.
Art. 2º Ficam designados integrantes da Comissão acima citada as servidoras
Monalisa Schorr, Madalena Hofer Baumgratz e Thaís Renata Welter sendo a Comissão
presidida pela Servidora Thaís Renata Welter, para o período legislativo de 2022 (DOIS
MIL E VINTE DOIS).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC.
Em 11 de março de 2022.
4% Soh
bt ETU NÊS o ah SCHERER
Presidente