norma nº 3/2022

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 03/2022.
EM 11 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Conforme prevê o Art. 11 da Resolução n. 03/2019 de 13 de Agosto de 
2019 ficam reajustados os valores das diárias e/ou ajuda de custo para vereadores/as e 
servidores/as do Poder Legislativo municipal de Tunápolis, tendo como índice oficial o IPCA 
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos doze meses em 
10,06% (dez inteiros e seis décimos de por cento).
Art. 2º A restituição e indenização de despesas de alimentação e hospedagem 
ficam reajustados nos seguintes valores:
LOCALIDADE VALOR EM R$ 
Capital Federal R$ 804,24
Capitais Estaduais e demais Municípios da Federação 
(Exceto Região da AMOSC e AVEOSC)
R$ 513,05
Região da AMOSC R$ 332,68
Região da AVEOSC R$ 148,22 
Art. 3º As despesas da execução desta Resolução correrão por conta do 
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 11 de Abril de 2022. 
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Presidente
LEANDRO BORTOLINI
Vice-Presidente
ALOISIO JOSÉ LEHMEN
Primeiro Secretário
NEIDE SCHERER BAMBERG
Segunda Secretária