norma nº 1/2023

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 01/2023.
EM 16 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES E 
SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Conforme prevê a Lei Municipal nº 1.084/2012, de 28 de junho de 2012, 
e Decreto Municipal 2.355/2023, ficam reajustados os subsídios dos cargos eletivos deste 
Poder, bem como, os vencimentos das servidoras dessa Casa Legislativa, tendo como 
índice oficial o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos 
últimos doze meses em 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos de por cento).
Art. 2º O Piso Municipal passou de R$ 447,48 (quatrocentos e quarenta e sete 
reais e quarenta e oito centavos), para o valor de R$ 473,38 (quatrocentos e setenta e três
reais e trinta e oito centavos).
Art. 3º As despesas da execução desta Resolução correrão por conta do 
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de Janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 20 de Janeiro de 2023. 
LEANDRO BORTOLINI
Presidente
FERNANDO WEISS
Vice-Presidente
RENATO GLUITZ
Primeiro Secretário
GUSTAVO LAWISCH
Segundo Secretário