norma nº 18/2023

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
 
PORTARIA Nº 18/2023.
Em 14 de Abril de 2023
Constitui comissão permanente de licitações da Câmara 
Municipal de Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, 
para o exercício de 2023 e da outras providências.
LEANDRO BORTOLINI, Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis, 
Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE: 
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 8666/93, e suas alterações, e que, 
conforme contido no art. 51, parágrafo 4º, da Lei 8666/93, expirou o mandato dos 
integrantes da Comissão anterior; 
CONSIDERANDO, o número de servidores efetivos insuficiente;
CONSIDERANDO, o número de servidores desimpedidos insuficiente para 
compor a Comissão de Licitação;
Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, 
responsável pela análise e julgamento das Licitações e de aquisições de móveis, utensílios, 
equipamentos, materiais de expediente, de consumo e serviços necessários para o 
desenvolvimento dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Tunápolis. 
Art. 2º Ficam designados integrantes da Comissão acima citada as servidoras 
Monalisa Schorr, Madalena Hofer Baumgratz e Thaís Renata Welter sendo a Comissão 
presidida pela Servidora Thaís Renata Welter, para o período legislativo de 2023 (DOIS 
MIL E VINTE TRÊS).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC.
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Em 14 de Abril de 2023.
LEANDRO BORTOLINI
Presidente