norma nº 4/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 04/2021.
EM 21 DE MAIO DE 2021.
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO DA
REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DESTA CASA
LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso, temporariamente, o pagamento da revisão geral aos
servidores públicos desta casa, autorizado pela Resolução n. 01/2021, de 15 de janeiro de
2021, e baseado no Decreto Municipal n. 2.170 de 13 de Janeiro de 2021 referente à revisão
geral anual, com base no índice do IPCA acumulado.
Art. 2º No advento de entendimento pacífico acerca da possibilidade de
concessão do reajuste mencionado no art. 1º, o pagamento será efetuado.
Art. 3º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de Maio de 2021, revogando-se a Resolução n. 01/2021.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis — SC.
Em 21 de maio de 2021.
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ds E PB Edu
ALOHSO-JSOSE LEHMEN ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
1º Secretário 2º Secretário