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norma nº 49/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaEXONERAR, o servidor VICENTE ROYER, a partir do dia 31 de dezembro de 2023, do cargo de contador do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo - Classificação ANS-01, nomeado pela portaria nº 19/2023, concedendo-lhe o pagamento dos direitos assegurados pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PORTARIA Nº 49/2023
Em 14 de Dezembro de 2023.
LEANDRO BORTOLINI, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno Cameral e a Lei 
Complementar nº. 013/2006 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o servidor VICENTE ROYER, a partir do dia 31 
de dezembro de 2023, do cargo de contador do Quadro de Pessoal do Poder 
Legislativo - Classificação ANS-01, nomeado pela portaria nº 19/2023, concedendo￾lhe o pagamento dos direitos assegurados pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC, 14 de abril de 2023.
LEANDRO BORTOLINI
Presidente

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