norma nº 1/2024

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 01/2024.
EM 23 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES E 
SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Conforme prevê a Lei Municipal nº 1.084/2012, de 28 de junho de 2012, 
e Decreto Municipal 2.483/2024, ficam reajustados os subsídios dos cargos eletivos deste 
Poder, bem como, os vencimentos das servidoras desta Casa Legislativa, tendo como 
índice oficial o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos 
últimos doze meses em 4,62% (quatro inteiros e setenta e dois centésimos de por cento).
Art. 2º O Piso Municipal passou de R$ 473,38 (quatrocentos e quarenta e sete 
reais e quarenta e oito centavos), para o valor de R$ 495,53 (quatrocentos e noventa e 
cinco reais com cinquenta e três centavos).
Art. 3º As despesas da execução desta Resolução correrão por conta do 
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de Janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 23 de Janeiro de 2024. 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
Primeira Secretária
NEIDE S. BAMBERG
 Segunda Secretária