norma nº 3/2024

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 03/2024.
EM 23 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Conforme prevê o Art. 6º, §2º da Resolução n. 03/2023, fica reajustado o
valor das diárias desta Casa Legislativa, tendo como índice oficial o IPCA (Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos doze meses em 4,62% (quatro 
inteiros e setenta e dois centésimos de por cento).
Art. 2º O valor da diária passou de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o valor de 
R$ 627,72 (seiscentos e vinte e sete reais com setenta e dois centavos).
Art. 3º As despesas da execução desta Resolução correrão por conta do 
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de Janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 23 de janeiro de 2024. 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
Primeiro Secretário
NEIDE S. BAMBERG
Segundo Secretário