norma nº 1/2020

DECRETO LEGISLATIVO N.º 01 DE 1º DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno 
especialmente o Art. 269, e em conformidade com a Legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos dias 02 e 03 de 
janeiro do corrente ano, com a suspensão do expediente na Câmara Municipal 
de Tunápolis.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 1º de janeiro de 
2020
GUSTAVO LAWISCH
Presidente