norma nº 2/2020

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO N.º 02 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno especialmente o 
Art. 269, e em conformidade com a Legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 24 de fevereiro do 
corrente ano, com a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Tunápolis.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 17 de fevereiro de 2020
GUSTAVO LAWISCH
Presidente