norma nº 1616/2024

LEI Nº 1616, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.
DENOMINA CENTRO ESPORTIVO ANIBALDO
REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER a todos os
habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica denominado CENTRO ESPORTIVO ANIBALDO REIS o campo de futebol e toda
sua estrutura, situado na Linha São Pedro, interior deste Município de Tunápolis, ficando
o Prefeito Municipal autorizado a colocar a respectiva placa indicativa no local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Tunápolis — SC, 06 de setembro de 2024.
(iam
arino José Fre
refeito Munitipal
Esta Lei foi publicada
Em data supra
Cleverson In;
Técnico de'controladoria Interna