| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste das diárias do legislativo municipal e contem outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS RESOLUÇÃO Nº 01/2025. EM 31 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Conforme prevê o Art. 7º, §2º da Resolução n. 03/2023, fica reajustado o valor das diárias desta Casa Legislativa, tendo como índice oficial o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos doze meses em 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos de por cento). Art. 2º O valor da diária passou de R$ 627,72 (seiscentos e vinte e sete reais com setenta e dois centavos) para o valor de R$ 658,03 (seiscentos e cinquenta e oito reais com três centavos). Art. 3º As despesas da execução desta Resolução correrão por conta do orçamento vigente. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2025. Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 31 de janeiro de 2025. LEANDRO BORTOLINI Presidente