| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do país e dá outras providências. |
| native_id | 402 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do país e dá outras providências. Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a ausentar-se do País, em gozo de suas férias, no período compreendido entre os dias 28 de Abril de 2025 a 13 de Maio de 2025. Art. 2º A autorização mencionada no artigo supra não causará nenhum ônus ao Município, sendo toda e qualquer despesa custeada particularmente pelo Prefeito Municipal. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 22 de Abril de 2025. LEANDRO BORTOLINI Presidente