| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | Revoga o Decreto Legislativo n. 01/2025. |
| native_id | 403 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 Revoga o Decreto Legislativo n. 01/2025. Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo n. 01/2025, que autoriza o prefeito Municipal a ausentar-se do país, em gozo de suas férias, no período compreendido entre os dias 28 de Abril de 2025 a 13 de Maio de 2025. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 19 de Maio de 2025. LEANDRO BORTOLINI Presidente