norma nº 1/2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, 
ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, 
Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem o 
Regimento Interno Cameral e a Lei Orgânica Municipal, faz saber a 
todos os habitantes do município que o Plenário aprovou e a Mesa 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de 
Tunápolis, Estado de Santa Catarina, relativo ao exercício financeiro de 2016, 
em conformidade com o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa 
Catarina, exarado no Processo @PCP-17/00112675.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis
Em 27 de abril de 2018.
DONATO LAUSCHNER GILBERTO LUNKES
 Presidente Vice-Presidente
 
 (Em licença)
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN LOIVO FRANCISCO ZOZ
1º Secretário 2º Secretário