norma nº 1647/2025

MUNICIP,
LEI N.º 1647, DE 16 DE JULHO DE 2025.
Denomina Via Pública Municipal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada RUA ALOISIO BAUMGRATZ o acesso à área de lazer Baumgratz,
anexo a Rua São Lourenço, dentro do perímetro urbano desta cidade.
Art. 2º As desapropriações e incorporações da rua foram formalizadas conforme Decreto n.
2451/2023.
Art. 3º Fica revogada a Lei 1.211/2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Tunápolis - SC, aos 16 de julho de 2025.
arino José Frey
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi publicada
Em data supra
Cleversonfnácio
Técnicoíde controladoria Interna