| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Autoriza o adiantamento de despesas à Servidora e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS PORTARIA Nº 19/2025. Em 17 de Setembro de 2025. Autoriza o adiantamento de despesas à Servidora e dá outras providências. LEANDRO BORTOLINI, Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado o pagamento de adiantamento à Servidora Monalisa Schorr, para custear as despesas com a hospedagem e alimentação dos 9 (nove) integrantes e Professora do Programa Jovem Vereador pra a Viagem a Capital do Estado, Florianopolis, tendo com objetivo de visitar a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado e participar do Encontro Estadual de Vereadores Mirins, promovido pela Escola do Legislativo da Alesc, a ser realizado no dia 01 de outubro de 2025. Art. 2º Para o pagamento referido no art. 1º, fica autorizado o pagamento de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais) como antecipação, com amparo na Lei nº 1.539/2022. Art. 3º A Servidora deverá comprovar o valor despendido e restituir o valor recebido em excesso, em até 3 (três) dias após o seu retorno da viagem. Art. 4º Somente será compreendido como despesas os valores devidamente comprovados por nota fiscal com a alimentação e hospedagem dos participantes no seminário. Art. 5º As despesas desta portaria correrão a conta de dotação orçamentária especifica. Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC, 17 de Setembro de 2025. LEANDRO BORTOLINI Presidente