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norma nº 10/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaDispõe sobre o retorno antecipado de licença do Vereador Renato Gluitz, a cessação do exercício do suplente e dá outras providências.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PORTARIA Nº 10/2026.
Em 01 de Abril de 2026.
Dispõe sobre o retorno antecipado de licença do Vereador 
Renato Gluitz, a cessação do exercício do suplente e dá 
outras providências.
FERNANDO WEISS, Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis, 
Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE: 
Art. 1º Fica homologado o retorno antecipado ao exercício do cargo do Vereador 
Renato Gluitz, a partir de 01 de Abril de 2026, cessando, a partir desta data, os efeitos da 
licença para tratar de interesses particulares anteriormente concedida por meio da Portaria 
nº 02/2026.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica automaticamente 
cessado o exercício do suplente que se encontrava investido no cargo durante o período 
de afastamento do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, em 01 de Abril de 2026.
FERNANDO WEISS
Presidente

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