norma nº 4/2020

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PORTARIA Nº 04/2020
EM 10 de janeiro de 2020
NOMEIA SECRETARIO EXECUTIVO QUE ESPECIFÍCA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.
GUSTAVO LAWISCH, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Senhora Solange Beatris Melz, brasileira, em união 
estável, portadora do RG 3.381.900, inscrita no CPF: 020.230.799-93 Ocupante do 
Cargo Comissionado: Secretário(a) Executivo(a) – Classificação CPC-01, do Quadro 
de Pessoal do Poder Legislativo nesta data, com carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais, e funções previstas para o respectivo cargo, conforme a Lei nº 
1356/2018 de 25 de maio de 2018, bem como a assinatura de cheques e o controle 
da tesouraria desta casa, concedendo-lhe o pagamento dos direitos assegurados 
pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tunápolis/SC
Em 10 de janeiro de 2020
GUSTAVO LAWISCH
Presidente