norma nº 7/2020

PORTARIA Nº 07/2020
Em 20 de Janeiro de 2020.
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE 
SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO LAWISCH, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE:
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 8666/93, e suas 
alterações, e que, conforme contido no art. 51, parágrafo 4º, da Lei 8666/93, 
expirou o mandato dos integrantes da Comissão anterior;
CONSIDERANDO, o número de servidores efetivos insuficiente;
CONSIDERANDO, o número de servidores desimpedidos 
insuficiente para compor a Comissão de Licitação;
Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÕES, responsável pela análise e julgamento das Licitações e de 
aquisições de móveis, utensílios, equipamentos, materiais de expediente, de 
consumo e serviços necessários para o desenvolvimento dos trabalhos da 
Câmara de Vereadores de Tunápolis.
Art. 2º Ficam designados integrantes da Comissão acima citada as servidoras
Solange Beatris Melz, Madalena Hofer Baumgratz e Thaís Renata Welter sendo 
a Comissão presidida pela Servidora Thaís Renata Welter, para o período 
legislativo de 2020 (DOIS MIL E VINTE).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC.
Aos 20 de Janeiro de 2020.
GUSTAVO LAWISCH
Presidente