norma nº 1/2018

RESOLUÇÃO Nº 01/2018
EM 25 DE JANEIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES 
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Conforme prevê a Constituição da República no seu artigo 
37 inciso X e concomitantemente o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.084/2012, de 
28 de junho de 2012, ficam reajustados os subsídios dos cargos eletivos desse 
Poder, bem como, os vencimentos dos servidores dessa Casa Legislativa, 
tendo como índice oficial o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) 
acumulado dos últimos doze meses em 2,07% (dois vírgula zero sete por 
cento).
Art. 2º O Piso Municipal passou de R$352,66 (trezentos e cinquenta e 
dois reais e sessenta e seis centavos), para o valor de R$ 359,96 (trezentos e 
cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme Decreto Municipal 
nº 1.949/2018 de 11 de Janeiro de 2018.
Art. 3º As despesas da execução desta Resolução correrão por 
conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2018.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis – SC.
Em 25 de janeiro de 2018
DONATO LAUSCHNER GILBERTO LUNKES
 Presidente Vice-Presidente
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN LOIVO FRANCISCO ZOZ
1º Secretário 2º Secretário