norma nº 2/2018

RESOLUÇÃO Nº 02/2018
AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO DA 
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ALUNOS CONDECORADOS COM 
MEDALHAS OU MENÇÃO HONROSA EM PARTICIPAÇÕES NAS OLIMPÍADAS 
BRASILEIRAS DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP, NO 
PERÍODO DE 2005 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições que lhe 
são conferidas pelo Regimento Interno, FAZ SABER que o Plenário da Câmara de 
Vereadores aprovou e eu Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis 
autorizada a efetuar despesas com a organização da Sessão Solene em
homenagem aos alunos condecorados com Medalhas ou Menção Honrosa em 
participações nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas –
OBMEP, no período de 2005 a 2017, a se realizar no dia 11 de julho de 2018, 
podendo efetuar despesas até R$ 600,00 (seiscentos reais), para a confecção dos 
Certificados que serão entregues aos homenageados e com a alimentação/coffee 
break.
Art. 2º As despesas indicadas no art. 1º correrão por conta de 
dotações específicas do Legislativo Municipal para o corrente exercício e deverão 
ser comprovadas na forma prevista na legislação vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC, em 10 de julho de 2018.
DONATO LAUSCHNER 
Presidente