norma nº 8/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PORTARIA Nº 08/2021.
Em 11 de Janeiro de 2021.
Constitui comissão permanente de licitações da Câmara
Municipal de Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina,
para o exercício de 2021 e da outras providências.
ALOISIO JOSÉ LEHMEN, Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE:
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 8666/93, e suas alterações, e que,
conforme contido no art. 51, parágrafo 4º, da Lei 8666/93, expirou o mandato dos
integrantes da Comissão anterior;
CONSIDERANDO, o número de servidores efetivos insuficiente;
CONSIDERANDO, o número de servidores desimpedidos insuficiente para
compor a Comissão de Licitação;
Art. 1º Fica constituida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES,
responsável pela análise e julgamento das Licitações e de aquisições de móveis, utensílios,
equipamentos, materiais de expediente, de consumo e serviços necessários para o
desenvolvimento dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Tunápolis.
Art. 2º Ficam designados integrantes da Comissão acima citada as servidoras
Monalisa Schorr, Madalena Hofer Baumgratz e Thaís Renata Welter sendo a Comissão
presidida pela Servidora Thaís Renata Welter, para o período legislativo de 2021 (DOIS
MIL E VINTE UM)."
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, SC.
Em 11 de Janeiro de 2021.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Pá
D.. |
ALOISIO JOSÉ LEHMEN
Presidente