norma nº 13/2019

PORTARIA Nº 13/2019
Em 27 de março de 2019.
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE HORAS PELA 
SERVIDORA LIANE JACINTA FINGER HECK, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tunápolis, Estado de 
Santa Catarina, em conformidade com o disposto na Resolução nº 006/2015, de 
05 de maio de 2015, R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 03 (três) horas de folga do trabalho, para fins de 
compensação de horas excedentes à jornada normal prestadas ao Legislativo 
Municipal, à servidora Liane Jacinta Finger Heck, ocupante do cargo de 
Secretário(a) Executivo(a) da Câmara de Vereadores de Tunápolis.
Art. 2º O controle de horas regulares trabalhadas, bem como as horas 
excedentes, é realizado pela responsável pelo setor de Recursos Humanos da 
Câmara de Vereadores, por meio das anotações no Livro de Registro de Ponto.
Art. 3º As horas de folga concedidas serão usufruídas pela servidora 
no dia 01 de abril do corrente ano, a partir das 18h00min.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 27 de março de 2019.
GILBERTO LUNKES
Presidente