norma nº 19/2019

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PORTARIA Nº 19/2019
Em 01 de agosto de 2019
Fixa os dias e horários de trabalho da Secretária Executiva da 
Câmara de Vereadores de Tunápolis e dá outras providências.
GILBERTO LUNKES, Presidente da Câmara de Vereadores de 
Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE:
Art. 1º Os dias e horários de trabalho da Secretária Executiva da Câmara 
Municipal de Tunápolis são os seguintes:
I - Nas segundas-feiras: das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 
21h00min.
II - Nas terças, quintas e sextas-feiras: das 09h00min às 12h00min e 
das 13h00min às 18h00min.
III - Nas quartas-feiras: das 13h00min às 18h00min.
Art. 2º As 03 (três) horas excedentes à jornada normal prestadas ao 
Legislativo Municipal nas segundas-feiras, em virtude da realização das Sessões 
Ordinárias da Casa, serão compensadas pela servidora nas quartas-feiras, no período 
matutino.
 Art. 3º Esta Portaria fica vinculada à Resolução nº 006/2015, de 05 de 
maio de 2015, do Legislativo.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC.
Em 01 de agosto de 2019.
GILBERTO LUNKES
Presidente