sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 15.02.2021.
Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão 
Ordinária do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente
Vereador Aloísio José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador 
Fernando Weiss para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro 
de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. 
O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores
servidoras e público presente. Em seguida solicitou aos demais pares que se 
manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
08 de fevereiro de 2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: moção de apelo 01/2021
proposta pela Vereadora Neide M. S. Bamberg solicitando que seja incluído os 
profissionais de educação na 2ª fase de vacinação do grupo prioritário para 
recebimento da vacina da Covid-19, uma vez que estão inseridos apenas na 4ª 
fase e em decorrência da retomada das aulas presenciais, necessitam de 
imunização o mais breve possível. Indicação nº 06/2021 proposta pelos 
Vereadores Aloísio José Lehmen, Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, 
Leandro Bortolini e Renato Gluitz sugerindo que seja editada lei que vise alterar 
o parágrafo único do art. 1º da lei 1.422/2019, majorando o pagamento das 
despesas com custo de coleta de esgoto para 1m³ por mutuário em conjuntos 
habitacionais. Indicação 07/2021 proposta pelo Vereadores Aloísio José 
Lehmen, Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato 
Gluitz sugerindo que seja regulamentada a feira livre da agricultura familiar no 
município de Tunápolis-sc. Indicação 08/2021 proposta pelos Vereadores 
Aloísio José Lehmen, Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini 
e Renato Gluitz sugerindo que seja criado programa pró-casa, visando incentivar 
famílias de baixa renda a instituir benfeitorias residenciais. Oficio 59/2021 do 
Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 34/2020, uma vez 
que o Município está concluindo os estudos para implantação de novos 
incentivos nessa mesma área. Ofício da coligação A Força do Povo indicando 
o líder e o Vice líder da bancada. Ofício da Coligação Unidos por Tunápolis 
indicando o líder e o Vice líder da bancada. Após a leitura do expediente colocou 
em discussão as indicações de nº 06/2021, 07/2021 e 08/2021. Referente a 
indicação nº 06/2021 manifestou-se os vereadores Leandro Bortolini e Fernando 
Weiss, referente a indicação nº 07/2021 manifestaram-se os Vereadores 06
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Fernando Weiss, Elisabeth Scherer, Renato Gluitz e Volnei Deters, da indicação 
nº 08/2021 manifestou-se os Vereadores Aloísio Lehmen e Elisabeth Scherer.
Ato contínuo o Presidente solicitou aos demais pares, conforme solicitação da 
Vereadora Neide Bamberg, se aceitam a inclusão da Moção 01/2021 na ordem 
do dia para deliberação e votação, tendo em vista que a segunda etapa da 
vacinação já iniciou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
Continuando anunciou que para a discussão de matérias do Expediente não 
houve inscritos e informou aos demais Edis que conforme o artigo 55 do 
regimento interno, encontra se a disposição para analise o balancete relativo aos 
recursos recebidos e às despesas realizadas desta Casa durante o mês de 
janeiro de 2021. Encerrando o expediente iniciou a ordem do dia, que constou a 
deliberação em único turno da Moção 01/2021. Foi colocado em única discussão 
a Moção nº 01/2021, onde se manifestaram os Vereadores Neide Bamberg, Arno 
Müller e Volnei Deters. Colocada em votação, a Moção foi aprovada por 
unanimidade pelo Plenário. Prosseguindo com a pauta o Presidente declarou 
que para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch 
referente ao assunto retirada do Projeto de Lei nº 34/2020 e também houve a 
inscrição do Vereador Volnei Deters, referente a compra do Micro-ônibus e 
emendas impositivas. Para a Tribuna Livre não houveram inscrições. O 
presidente declarou ainda, que as indicações e a moção hoje apresentadas 
serão encaminhadas aos setores responsáveis. Finalizando, o Presidente 
convocou os Edis para a próxima Sessão Ordinária no dia 22 de fevereiro às 
dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 15 de fevereiro de 2021.
 
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 15/02/2021
2ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 15/02/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação da Moção de Apelo Nº 01/2021 de Autoria da Vereadora Neide 
M. S. Bamberg.
→ Indicação de nº 06/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio José Lehmen, 
Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz 
sugerindo que seja editada lei que vise alterar o parágrafo único do art. 1º da 
lei 1.422/2019, majorando o pagamento das despesas com custo de coleta 
de esgoto para 1m³ por mutuário em conjuntos habitacionais.
→ Indicação de nº 07/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio José Lehmen, 
Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
que que seja regulamentada a feira livre da agricultura familiar no município 
de Tunápolis-sc.
→ Indicação de nº 08/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio José Lehmen, 
Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
sugerindo que seja criado programa pró-casa, visando incentivar famílias de 
baixa renda a instituir benfeitorias residenciais.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
 
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ORDEM DO DIA
Não a matérias aptas para a deliberação
- Explicações Pessoais..........................
- Tribuna Livre: ................................