sessao nº 5

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 30.05.2022.
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas
na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua 
da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quinta Sessão Ordinária do mês de maio de 
2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
23 de maio de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Indicação nº 35/2022 de autoria 
da Jovem Vereadora da Kelly Caroline Kist Hartmann, apresentada pela Vereadora 
Elisabeth Scherer sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja feita a colocação 
de uma lombada na Rua Santo Cristo. Ofício nº 459/2022/GAB-SPA/SPA/MAPA em 
resposta a Moção de Apelo nº 11/2022 que solicitava para que seja procedida a edição 
de novo Decreto, estendendo a concessão do rebate nas operações de credito rural 
de custeio e de investimento contratadas também aos agricultores que possuam 
parcelas vincendas posterior a de 31 de julho de 2022 e aos que adimplam seus 
custeios anterior a publicação do Decreto nº 11.029, de 1º de abril de 2022. Ofício 
das comissões em conjunto informando que está apto para deliberação em plenário o 
Projeto de Lei nº 23/2022. Finalizada a leitura do expediente, a Presidente colocou 
para discussão, conforme solicitado, a indicação nº 35/2022. Sobre a matéria 
manifestou-se a Vereadora Elisabeth Scherer. Em seguida, a Presidente anunciou 
que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o 
expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que consta para 
segunda deliberação o Projeto de Lei nº 22/2022. Dessa forma colocou para segunda
deliberação o Projeto de Lei nº 22/2022 que “altera a Lei 854, de 10 de julho de 2007, 
que Autoriza a participação do Município de Tunápolis no consórcio Intermunicipal de 
Saúde da AMEOSC – CIS/AMEOSC”. Sobre o assunto não houve comentarios. 
Submetida em votação foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a
Presidente declarou que para explicações pessoais houve as inscrições dos 
Vereadores Renato Gluitz com o assunto ”Resposta a moção nº 11/2022”, Gustavo 
Lawisch que discursou sobre “7ª trilha do Alemão” e a inscrição do Vereador Aloísio 
Lehmen sobre “Sessão do Programa jovem vereador”. E Para a Tribuna Livre houve 
a inscrição da Vereadora Elisabeth Scherer referente a “campanha do agasalho”. A
Presidente comunicou ainda que a indicação apresentada será encaminhada ao
Poder Executivo Municipal. E sem mais, comunicou que logo após o encerramento 
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desta Sessão, será realizada a 1ª sessão Extraordinária do mês, com o objetivo de 
deliberar em primeiro turno o Projeto de Lei nº 23/2022 tendo em vista que o Art. 236 
do Regimento dispõe que as sessões nas quais se discute o orçamento em primeiro 
turno de discussão e votação terão a Ordem do Dia reservada a esta matéria. E 
Finalizou a Sessão declarando por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 30 de maio de 2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/05/2022 - 19:00
Encerramento: 30/05/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão ordinária do dia 23/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Elisabeth
Scherer 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita a colocação de uma
lombada na Rua Santo Cristo 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera a Lei 854, de 10 de julho de 2007, que Autoriza a participação do
Município de Tunápolis no consórcio Intermunicipal de Saúde da
AMEOSC – CIS/AMEOSC. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/05/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 27/05/2022
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