sessao nº 3

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 22.02.2021.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão 
Ordinária do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente
Vereador Aloísio José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador 
Fernando Weiss para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro 
de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. 
O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores
servidoras e público presente. Em seguida solicitou aos demais pares que se 
manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
15 de fevereiro de 2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício nº 63/2021 do Poder 
Executivo encaminhado os Projetos de Lei nº 04/2021 que inclui áreas, 
ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias e o Projeto de Lei nº 05/2021 que inclui áreas, ampliando o 
perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
Ofício nº 69/2021 do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 
06/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
400.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020, e 
contém outras providências, e solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 35/2020.
Indicação nº 09/2021 proposta pelo Vereador Volnei Paulo Deters, sugerindo 
que o Executivo, através da secretaria municipal da Agricultura, estude 
viabilidade para passar a contemplar também através deste programa, já no 
primeiro ano, os produtores que comprovarem que incrementaram novas 
matrizes produtoras de leite e que ainda não tenham atingido o limite máximo do 
auxílio. Indicação nº 10/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
sugerindo que seja realizado estudo de viabilidade para redução do tamanho da 
faixa de pedestres no conjunto habitacional Otto Bieger. Ofício das comissões 
em conjunto informando que está apto para deliberação em Plenário o Projeto 
de Resolução nº 01/2021 do legislativo. Ofício da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação final informando que está apto para deliberação em 
Plenário o Projeto de Lei complementar nº 02/2021 do legislativo. Ofício da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Finanças, 
Orçamento e Contas do Município informando que está apto para deliberação
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em plenário o Projeto de Lei nº 03/2021 do executivo. Decreto 01/2021 do 
legislativo, Estabelece critérios para a realização das Sessões Ordinárias e 
Extraordinárias durante o período de vigência do Decreto Municipal n. 2188 que 
determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública 
decorrente do COVID-19 (Coronavírus). Após a leitura colocou em discussão a 
indicação nº 09/2021, na qual se manifestaram alguns vereadores colocando se 
favoráveis a indicação, continuando anunciou que para a discussão de matérias 
do Expediente não houve inscritos. Encerrando o expediente iniciou a ordem do 
dia, que constou a deliberação em primeiro turno os Projetos de Lei nº 02/2021 
do legislativo, projeto de lei 03/2021 do executivo e também em Primeiro turno o 
Projeto de Resolução nº 01/2021 do legislativo. Começou colocando em primeira 
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 que revoga a Lei 
Complementar n. 02/2015 que deu nova redação ao anexo IV, nível 1, DAS 2, 
da Lei 1.188/2014 de 27 de Agosto de 2014. Teceram comentários os 
Vereadores de forma positiva ao projeto. Esgotados os comentários, o 
Presidente colocou o Projeto em primeira votação, obtendo a matéria aprovação 
unânime. Continuando com a pauta o presidente colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei nº 03/2021 do executivo que dispõe sobre a aquisição de 
cascalho por compra ou troca de serviços a serem realizados em propriedade
particulares pelo Município, por cascalhos necessários às obras e serviços 
públicos. Sobre o Projeto manifestaram-se os vereadores. Colocando o Projeto 
nº 03/2021 em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Após o 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 01/2021 
do legislativo, que regulamenta, no âmbito da Câmara de Vereadores de 
Tunápolis, SC, a criação das redes sociais Facebook e Instagram e estabelece 
os parâmetros para o seu funcionamento. Referente ao Projeto, teceram 
comentários os vereadores se posicionando favoráveis e colocando a 
importância do projeto, Após o esgotamento dos comentários, colocado em
primeira votação, obtendo aprovação unanime. Prosseguindo com a pauta o 
Presidente declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do
vereador Volnei Paulo Deters com o assunto recursos para o Hospital. Para a 
Tribuna Livre não houveram inscrições. Finalizando, o Presidente declarou 
também que fica baixado para análise nas Comissões Permanentes da Casa o 
Projeto de Lei nº 04/2021, 05/2021 e 06/2021. O Presidente convocou os Edis 
para a próxima Sessão Ordinária no dia 01 de março às dezenove horas e 
declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que 
após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 22 de fevereiro de 2021.
 
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente 09
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FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 22/02/2021
3ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 15/02/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação do Projeto de lei nº 04/2021 que inclui áreas, ampliando o 
perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
→ Apresentação do Projeto de Lei nº 05/2021 que inclui área, ampliando o 
perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
→ Apresentação do Projeto de Lei nº 06/2021 Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00, alterando a Lei 
Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020, e contém outras 
providências.
→ Indicação de nº 09/2021 proposta pelo Vereador Volnei Paulo Deters, 
sugerindo que o Executivo, através da secretaria municipal da Agricultura, 
estude viabilidade para passar a contemplar também através deste 
programa, já no primeiro ano, os produtores que comprovarem que 
incrementaram novas matrizes produtoras de leite e que ainda não tenham 
atingido o limite máximo do auxílio.
→ Indicação de nº 10/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
sugerindo que seja realizado estudo de viabilidade para redução do tamanho 
da faixa de pedestres no conjunto habitacional Otto Bieger.
→ Leitura das correspondências
 
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→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Primeira deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 que revoga 
a Lei Complementar n. 02/2015 que deu nova redação ao anexo IV, nível 1, 
DAS 2, da Lei 1.188/2014 de 27 de Agosto de 2014.
→ Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 03/2021 que Dispõe sobre a 
aquisição de cascalho por compra ou troca de serviços a serem realizados 
em propriedades particulares pelo Município, por cascalhos necessários às 
obras e serviços públicos.
→ Primeira Deliberação do Projeto de Resolução nº 01/2021 que regulamenta, 
no âmbito da Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, a criação das redes 
sociais Facebook e Instagram e estabelece os parâmetros para o seu 
funcionamento;
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