sessao nº 2

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 13.06.2022.
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de
junho de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle 
Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo 
confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 06 de junho de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida solicitou aos demais pares de desejam a leitura na íntegra 
da ata da sessão extraordinária do dia 06 de junho de 2022. Como não houve 
manifestações, colocou em discussão, não havendo discussão submeteu a votação, 
na qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Projeto de Resolução nº 01/2022 que “regulamenta o uso de Certificado Digital para 
aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos no âmbito da Câmara 
Municipal de Tunápolis-SC e dá outras providências”. Indicação nº 36/2022
apresentada pelo Vereador Arno Müller de autoria do jovem Vereador Cesar Flach 
Hammes, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja instalada uma lixeira de 
materiais recicláveis nas comunidades onde ocorre a coleta seletiva. Indicação nº 
37/2022 de autoria do Vereador Renato Gluitz sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja viabilizada a instalação de iluminação pública no perímetro da 
estrada principal de São José entre as propriedades de Hildo Welchen e Wilson 
Kapaun. Indicação nº 38/2022 de autoria do Vereador Fernando Weiss com apoio 
dos Vereador Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja apresentada emenda à lei 
1.476/2021 com objetivo de isentar entidades filantrópicas do pagamento do 
transporte de esgoto sanitário. Ofício nº 117/2022 do Poder Executivo Municipal, 
referente a solicitação de prorrogação de prazo para encaminhamento das peças 
orçamentarias para exercício 2023. Requerimento da mesa direto solicitando a 
inclusão na ordem do dia de hoje do Projeto de Emenda aditiva nº 01/2022. Finalizada 
a leitura do expediente a Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a 
leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº 01/2022, como não houveram 
manifestações a leitura foi dispensada. Ato continuo a Presidente solicitou aos demais 
Edis se acatam o pedido de inclusão na ordem do dia de hoje do Projeto de Emenda 
Aditiva nº 01/2022 visto que o projeto a ser aditivado encontra-se na ordem do dia de 
hoje para a primeira deliberação. Não havendo oposições, o projeto foi incluído para 
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única deliberação na ordem do dia de hoje. Ato continuo, a Presidente colocou para 
discussão a indicação nº 37/2022. Referente a matéria teceu comentários o Vereador
Renato Gluitz. Após colocou para discussão a indicação nº 38/2022. Manifestou-se o
Vereador Fernando Weiss. Em seguida, a Presidente anunciou que para inscrição de 
matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que consta, conforme aprovado 
anteriormente, para única deliberação o Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2022 e para 
primeira deliberação o Projeto de Lei nº 21/2022. Solicitou ao Primeiro Secretario 
Vereado Aloísio Lehmen para realizar a leitura do encaminhamento das comissões 
referente ao Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2022. Em seguida colocou em única 
deliberação o Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2022 que altera o Projeto de Lei nº
21/2022, do Executivo, que “Dispõe sobre o custeio de despesas com locomoção de 
equipes esportivas e Entidades culturais e sociais que representam o Município em 
eventos”. Em discussão usou da palavra o Vereador Fernando Weiss. Em votação, foi 
aprovada por unanimidade. Em continuidade com a pauta a Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei nº 21/2022 que “dispõe sobre o custeio de 
despesas com locomoção de equipes esportivas e Entidades culturais e sociais que 
representam o Município em eventos”. Referente a matéria não houve comentários. 
Em votação, obteve aprovação unanime. Encerrada a ordem do dia, a Presidente 
declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E Para a Tribuna Livre
também não houve inscrições. Declarou ainda que as indicações hoje apresentadas 
serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, que fica baixado para análise das 
comissões permanentes da casa o projeto de resolução nº 01/2022. A Presidente 
ainda convidou a todos a participarem na próxima segunda feira dia 20 de junho da 2ª 
Sessão Ordinária do programa jovem vereador no ano de 2022, a sessão será logo 
após a reunião desta casa legislativa. E sem mais, finalizou a Sessão convocando os 
demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 20 de junho às dezanoves horas 
e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após 
lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 13 de junho de 
2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

 
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PAUTA DA SESSÃO DE 13/06/2022
2ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 06/06/2022.
→ Leitura do Expediente...
→ Projeto de Resolução nº 01/2022 que “regulamenta o uso de Certificado Digital 
para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos no âmbito 
da Câmara Municipal de Tunápolis-SC e dá outras providências”.
→ Indicação nº 36/2022 apresentada pelo Vereador Arno Müller de autoria do 
jovem Vereador Cesar Flach Hammes, sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja instalada uma lixeira de materiais recicláveis nas 
comunidades onde ocorre a coleta seletiva.
→ Indicação nº 37/2022 de autoria do Vereador Renato Gluitz sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação de iluminação 
pública no perímetro da estrada principal de São José entre as propriedades 
de Hildo Welchen e Wilson Kapaun.
→ Indicação nº 38/2022 de autoria do Vereador Fernando Weiss com apoio dos 
Vereador Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini e Renato 
Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja apresentada emenda 
a lei 1.476/2021 com objetivo de isentar entidades filantrópicas do pagamento 
do transporte de esgoto sanitário.
→ Correspondências diversas...
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
 
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ORDEM DO DIA
→ Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 21/2022 do executivo, que “dispõe 
sobre o custeio de despesas com locomoção de equipes esportivas e 
Entidades culturais e sociais que representam o Município em eventos”.
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