sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 26.06.2022.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão Ordinária do mês de junho
de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle 
Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo 
confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 20 de junho de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Projeto de Lei nº 24/2022 
apresentado pelo Vereador Volnei Paulo Deters que “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
na execução do Hino Municipal de Tunápolis em Eventos Esportivos e Culturais e dá 
outras providências”. Ofício nº 0123/2022 do Poder Executivo Municipal 
encaminhando os projetos de lei das mensagens nº 22/2022 dispondo “sobre o Plano 
de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do 
Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”, 
mensagem nº 23/2022 “Altera a Lei 1004, de 12 de agosto de 2010, que Cria o Centro 
de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Tunápolis – SC e da 
outras providências”, mensagem nº 24/2022 “Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém 
outras providências”, e mensagem nº 25/2022 que “Altera a Lei 1387, de 03 de abril 
de 2019, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e as normas gerais para sua adequada aplicação no Município de 
Tunápolis e contém outras providências”. Moção nº 14/2022 de apelo apresentado 
pelo Vereador Arno Müller solicitando que seja realizada a reforma do telhado do 
ginásio em anexo a Escola Estadual Básica Padre Balduíno Rambo. Moção nº 
15/2022 de apelo, autoria do Vereador Fernando Weiss apelando a comunhão de 
esforços e investimentos para a implantação de uma uti infantil em São Miguel do 
Oeste. Moção nº 16/2022 de apelo, autoria do Vereador Fernando Weiss, apelando 
que o governo do estado providencie com urgência a ampliação da quantidade de 
leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) NO Hospital Regional Terezinha Gaio 
Basso, Em São Miguel do Oeste. Indicação nº 40/2022 de autoria dos Vereadores 
Arno Müller, Gustavo Lawisch, Neide Bamberg e Volnei Deters, sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal a aquisição de veículo novo para o setor de saneamento básico 
e esgoto do município. Indicação nº 41/2022 de autoria do Vereador Leandro Bortolini 
com apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss w 
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Renato Gluitz sugerindo ao Poder Executivo Municipal a construção de uma cobertura 
no corredor de acesso ao lar dos idosos. Indicação nº 42/2022 de autoria do Vereador 
Aloísio Lehmen sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a 
construção de duas lombadas em Linha São Pedro. Requerimento de autoria do 
Vereador Fernando Weiss solicitando a inclusão na ordem do dia de hoje para única 
deliberação da moção de apelo nº 16/2022. Finalizada a leitura do expediente a 
Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na íntegra dos 
Projetos de Lei nº 24, 25, 26, 27 ou 28/2022 que se manifeste neste momento. Como 
não houve manifestações, a leitura foi dispensada. Ato continuo solicitou aos demais 
pares se acatam o pedido de inclusão na ordem do dia de hoje da moção de apelo nº 
16/2022. Não havendo manifestações contrarias, a moção foi incluída para a única 
deliberação na ordem do dia de hoje. Em seguida, a Presidente colocou para 
discussão a indicação nº 41/2022. Referente a matéria teceu comentários o Vereador
Leandro Bortolini. Em seguida, colocou para discussão a indicação nº 42/2022. Sobre 
a matéria, manifestou-se o Vereador Aloísio Lehmen. Em seguida, a Presidente 
anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições.
Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que 
consta para única deliberação o Projeto de Resolução nº 01/2022 e a Moção nº 
16/2022. Começou colocando em única deliberação o Projeto de Resolução nº 
01/2022 que “Regulamenta o uso de Certificado Digital para aplicação de assinatura 
eletrônica em documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Tunápolis-SC 
e dá outras providências”. Em discussão manifestaram-se os Vereadores Fernando 
Weiss e Gustavo Lawisch. Em votação obteve aprovação por unanimidade. Ato 
continuo a Presidente colocou em única deliberação a Moção de Apelo nº 16/2022 de 
autoria do Vereador Fernando Weiss apelando que o governo do estado providencie 
com urgência a ampliação da quantidade de leitos de UTI (unidade de terapia 
intensiva) no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, Em São Miguel do Oeste. 
Manifestaram-se sobre a matéria o Vereador Fernando Weiss. colocada em votação 
foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que 
para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Arno Müller sobre “visitas 
nas secretarias”, Arno também aproveitou o momento para manifestar sua 
preocupação com o início das obras para do Asfalto da Fronteira visto que ainda não 
se iniciaram e estamos entrando em período eleitoral. Referente a fala de Arno o 
Vereador Aloísio solicitou aparte o qual foi consentido. Também houve a inscrição do 
Vereador Volnei Deters referente as “festas juninas”, referente ao assunto o Vereador 
Gustavo Lawisch realizou um aparte. Para a tribuna livre não houve inscrições. A 
Presidente declarou ainda que a indicações hoje apresentadas serão encaminhadas
ao Poder Executivo Municipal. Que fica baixado para análise das comissões 
permanentes da casa os Projetos de Lei nº 24, 25, 26, 27 e 28/2022. E sem mais,
finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 04 de julho às dezanoves horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, 
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da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 27 de junho de 2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/07/2022 - 19:00
Encerramento: 04/07/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão ordinária do dia 27/06/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 29
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera a Lei Complementar nº 26/2011, de 01 de abril de 2022, que
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras
providências. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 30
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a
Feira do Livro do Município de Tunápolis e dá outras providências. Apresentação
3 - Moção nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
Presente Moção de Apelo tem o intuito de manifestar apoio aos
contribuintes e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,
do Município de Tunápolis/SC e de toda a microrregião do Extremo
Oeste Catarinense, tendo em vista a falta de atendimentos de perícias na
agência de São Miguel do Oeste. 
Apresentação
4 - Requerimento nº 2
de 2022
Processo: -
Autores: Arno Muller,
Gustavo Lawisch,
Neide Bamberg, Volnei
Deters 
Solicita ao Poder Excutivo Municipal para apresentar à esta Casa
Legislativa cópia dos seguintes documentos, relativo à compra de EPI”s,
mas especificamente, luvas e mascaras, pela secretaria municipal de
saúde: Período de 2021 até a data de hoje: Notas fiscais; Comprovantes
de liquidação; Comprovantes de pagamento. 
Única deliberação
5 - Indicação nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Sugere ao Poder Excutivo Municipal que sejam realizados reparos em
trechos de estradas e placas na comunidade de Linha São Pedro. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Arno Muller 
A presente moção de apelo tem o intuito de solicitar que seja realizada a
reforma do telhado do ginásio em anexo a Escola Estadual Básica Padre
Balduíno Rambo. 
Única deliberação
2 - Moção nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Moção de apelo que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo
Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moises, ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Moacir Sopelsa, e ao senhor Secretário de Estado da Saúde de Santa
Catarina Aldo Baptista Neto, apelando a comunhão de esforços e
investimentos para a implantação de uma uti infantil em São Miguel do
Oeste. 
Única deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
01/07/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 01/07/2022
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