sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 04.07.2022.
Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de
julho de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle 
Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo 
confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 27 de junho de 2022. E desta forma colocou a ata em discussão, havendo a 
manifestação do Vereador Arno Müller, em seguida submeteu-a à votação, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º 
Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício nº 
0124/2022 do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei da 
mensagem nº 26/2022 que “Altera a Lei Complementar nº 26/2011, de 01 de abril de 
2022, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
Ofício nº 0125/2022 do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei da 
mensagem nº 27/2022 que “Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído 
durante a Feira do Livro do Município de Tunápolis e dá outras providências”. Moção 
nº 17/2022 de apelo, autoria do Vereador Renato Gluitz com apoio dos Vereadores 
Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Leandro Bortolini apelando que 
envidem esforços para a disponibilização de pericias médicas que atendam a 
verdadeira demanda na agência de São Miguel do Oeste. Requerimento nº 02/2022 
de autoria dos Vereador Arno Muller, Gustavo Lawisch, Neide Bamberg e Volnei 
Deters solicitando ao Poder Executivo Municipal para apresentar à esta Casa 
Legislativa cópia dos seguintes documentos, relativo à compra de EPI”s, mas 
especificamente, luvas e mascaras, pela secretaria municipal de saúde: Período de 
2021 até a data de hoje: Notas fiscais; Comprovantes de liquidação; Comprovantes 
de pagamento. Indicação nº 43/2022 apresentada pelo Vereador Fernando Weiss, 
de autoria da jovem Vereadora Jessica Anschau Gebert sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que sejam realizados reparos em trechos de estradas e placas na 
comunidade de Linha São Pedro. Requerimento de autoria do Vereador Renato 
Gluitz solicitando a inclusão para única deliberação na ordem do dia de hoje da Moção 
nº 17/2022. Finalizada a leitura do expediente a Presidente solicitou aos demais pares 
se alguém deseja a leitura na íntegra dos Projetos de Lei nº 29 ou 30/2022 que se 
manifeste neste momento. Como não houve manifestações, a leitura foi dispensada. 
Ato continuo solicitou aos demais pares se acatam o pedido de inclusão na ordem do 
dia de hoje da moção de apelo nº 17/2022. Não havendo manifestações contrarias, a 
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moção foi incluída para a única deliberação na ordem do dia de hoje. Ato continuo a 
Presidente colocou para discussão o Requerimento nº 02/2022 de autoria dos 
Vereador Arno Muller, Gustavo Lawisch, Neide Bamberg e Volnei Deters solicitando 
ao Poder Executivo Municipal para apresentar à esta Casa Legislativa cópia dos 
seguintes documentos, relativo à compra de EPI”s, mas especificamente, luvas e 
mascaras, pela secretaria municipal de saúde: Período de 2021 até a data de hoje: 
Notas fiscais; Comprovantes de liquidação; Comprovantes de pagamento. Em não 
havendo manifestações submeteu a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, a Presidente colocou para discussão a indicação nº 43/2022. Referente a 
matéria teceu comentários os Vereadores Fernando Weiss, Aloísio Lehmen, Volnie 
Deters e Renato Gluitz. Em seguida, a Presidente anunciou que para inscrição de 
matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que constam para única deliberação as 
Moções nº 14/2022, nº 15/2022 e nº 17/2022. Começou colocando em única 
deliberação a Moção nº 14/2022 de apelo, apresentada pelo Vereador Arno Muller, 
apelando que seja realizada a reforma do telhado do ginásio em anexo a Escola 
Estadual Básica Padre Balduíno Rambo. Sobre a matéria houve a manifestação do
Vereador Arno Muller. Em votação, obteve aprovação unanime. Ato continuo a 
Presidente colocou em única deliberação a Moção nº 15/2022 de apelo de autoria do 
Vereador Fernando Weiss apelando a comunhão de esforços e investimentos para a 
implantação de uma uti infantil em São Miguel do Oeste. Em discussão, teceu
comentários o Vereador Fernando Weiss. Colocada em votação foi aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade a pauta a Presidente colocou para única 
deliberação a Moção nº 17/2022 de apelo, autoria do Vereador Renato Gluitz, com 
apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Leandro 
Bortolini apelando que envidem esforços para a disponibilização de pericias médicas 
que atendam a verdadeira demanda na agência de São Miguel do Oeste. Referente 
ao assunto manifestaram-se os Vereadores Renato Gluitz e Gustavo Lawisch. Em 
votação, obteve aprovação unanime. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou 
que para explicações pessoais não houve inscrições. Para a tribuna livre também não 
houve inscrições. A Presidente declarou ainda que a indicação hoje apresentada será
encaminhada ao Poder Executivo Municipal. Que fica baixado para análise das 
comissões permanentes da casa os Projetos de Lei nº 29 e 30/2022. E sem mais,
finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 11 de julho às dezanoves horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, 
da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 04 de julho de 2022.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/07/2022 - 19:00
Encerramento: 04/07/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão ordinária do dia 27/06/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 29
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera a Lei Complementar nº 26/2011, de 01 de abril de 2022, que
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras
providências. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 30
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a
Feira do Livro do Município de Tunápolis e dá outras providências. Apresentação
3 - Moção nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
Presente Moção de Apelo tem o intuito de manifestar apoio aos
contribuintes e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,
do Município de Tunápolis/SC e de toda a microrregião do Extremo
Oeste Catarinense, tendo em vista a falta de atendimentos de perícias na
agência de São Miguel do Oeste. 
Apresentação
4 - Requerimento nº 2
de 2022
Processo: -
Autores: Arno Muller,
Gustavo Lawisch,
Neide Bamberg, Volnei
Deters 
Solicita ao Poder Excutivo Municipal para apresentar à esta Casa
Legislativa cópia dos seguintes documentos, relativo à compra de EPI”s,
mas especificamente, luvas e mascaras, pela secretaria municipal de
saúde: Período de 2021 até a data de hoje: Notas fiscais; Comprovantes
de liquidação; Comprovantes de pagamento. 
Única deliberação
5 - Indicação nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Sugere ao Poder Excutivo Municipal que sejam realizados reparos em
trechos de estradas e placas na comunidade de Linha São Pedro. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Arno Muller 
A presente moção de apelo tem o intuito de solicitar que seja realizada a
reforma do telhado do ginásio em anexo a Escola Estadual Básica Padre
Balduíno Rambo. 
Única deliberação
2 - Moção nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Moção de apelo que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo
Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moises, ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Moacir Sopelsa, e ao senhor Secretário de Estado da Saúde de Santa
Catarina Aldo Baptista Neto, apelando a comunhão de esforços e
investimentos para a implantação de uma uti infantil em São Miguel do
Oeste. 
Única deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
01/07/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 01/07/2022
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