sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
65
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 26.07.2022.
Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão Ordinária do mês de julho
de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle 
Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo 
confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 18 de julho de 2022. E desta forma colocou a ata em discussão, não havendo 
manifestações, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do 
expediente do dia, que constou de: Moção nº 18/2022 de apelo, autoria do Vereador 
Volnei Paulo Deters com apoio dos demais Edis, apelando para que seja implantado 
um campus da universidade federal da fronteira sul – UFFS no Extremo-Oeste de 
Santa Catarina, preferencialmente em São Miguel do Oeste. Moção nº 19/2022 de 
apelo, autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, 
Renato Gluitz e Leandro Bortolini, apelando para que se dê prioridade na tramitação 
do projeto de lei 1.336/22, que regulamenta o direito ao adicional de insalubridade em 
grau máximo aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a 
endemias. Indicação nº 47/2022 de autoria do Vereador Renato Gluitz com apoio dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Leandro Bortolini 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o cascalhamento e 
alargamento da estrada geral de Linha São José, próximo à divisa com Linha São 
Pedro até a divisa com Linha Fátima. Requerimento de autoria do Vereador Volnei 
Paulo Deters, solicitando para que seja incluída na ordem do dia de hoje a Moção de 
apelo nº 18/2022 para única deliberação vista a relevância da matéria. Requerimento 
de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, 
Leandro Bortolini e Renato Gluitz solicitando aos demais Edis que seja incluída na 
ordem do dia de hoje a Moção de Apelo nº 19/2022 vista a relevância da matéria. 
Ofício das comissões em conjunto informando que está apto para deliberação em 
plenário o Projeto de Lei nº 30/2022. Ofício das comissões I e III informando que 
está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 32/2022. Ofício/Gabs nº 
0896/2022 em resposta a Moção de apelo nº 14/2022 que solicitava a reforma no 
telhado do ginásio anexo à EEB Padre Balduíno Rambo. Convite da Associação 
Folclórica Alemã de Tunápolis – AFAT, convidando a todos para participarem da 
noite cultura no dia 29 de julho de 2022 no Lar dos Idosos. Finalizada a leitura do 
expediente a Presidente solicitou aos demais pares se acatam o pedido de inclusão 
na ordem do dia de hoje para única deliberação da Moção de Apelo nº 18/2022. Não 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
66
havendo manifestações, a moção foi incluída. Em seguida a Presidente solicitou aos 
demais pares se acatam a solicitação de inclusão na ordem do dia de hoje da Moção 
de nº 19/2022. Em não havendo manifestações foi incluída a moção na ordem do dia 
para única deliberação. Em continuidade com a pauta a Presidente colocou em 
discussão a indicação nº 47/2022. Referente a matéria houve a manifestação do 
Vereador Renato Gluitz. Ato continuo, a Presidente anunciou que para inscrição de 
matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que constam para primeira deliberação 
os Projetos de Lei nº 30/2022 e 32/2022 e para única deliberação as Moções nº 
18/2022 e nº 19/2022. Começou colocando em primeira deliberação o Projeto de Lei 
nº 30/2022 que “Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a 
Feira do Livro do Município de Tunápolis e dá outras providências”. Em discussão 
fizeram uso da palavra os Vereadores Gustavo Lawisch, Fernando Weiss e Arno 
Müller. Em votação a matéria obteve aprovação unanime. Ato continuo a Presidente 
colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 32/2022 que “Altera a Lei 1047, 
de 14 de setembro de 2011, que Institui o CODET – Conselho de Desenvolvimento 
de Tunápolis e dá contém providências”. Referente a matéria manifestou-se o
Vereador Fernando Weiss. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida a Presidente colocou em única deliberação a Moção nº 18/2022 de apelo, 
autoria do Vereador Volnei Paulo Deters com apoio dos demais Edis, apelando para 
que seja implantado um campus da universidade federal da fronteira sul – UFFS no 
Extremo-Oeste de Santa Catarina, preferencialmente em São Miguel do Oeste.
Teceram comentários os Vereadores Volnei Paulo Deters e Gustavo Lawisch. 
Colocada em votação, obteve aprovação unanime. Em continuidade, a Presidente 
colocou em única discussão a Moção nº 19/2022 de apelo, autoria dos Vereadores 
Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Renato Gluitz e Leandro 
Bortolini, apelando para que se dê prioridade na tramitação do projeto de lei 1.336/22, 
que regulamenta o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo aos agentes 
comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Teceram comentário os 
Vereadores Fernando Weiss e Arno Müller. Em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações
pessoais houve a inscrição do Vereador Volnei Paulo Deters referente ao 
afastamento. Para a tribuna livre não houve inscrições. A Presidente declarou ainda 
que a indicação hoje apresentada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal.
E sem mais, finalizou a Sessão convocando os demais pares para a Sessão de posse 
de Vereador suplente e após Ordinária no dia 01 de agosto às dezanoves horas e 
declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após 
lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 26 de julho de 
2022.
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
67
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/07/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão ordinária do dia 18/07/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Volnei Deters 
Apela para que seja implantado um campus da universidade federal da
fronteira sul – UFFS no Extremo-Oeste de Santa Catarina,
preferencialmente em São Miguel do Oeste. 
Apresentação
2 - Moção nº 19 de
2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss, Leandro
Bortolini, Renato Gluitz
Apela para que se dê prioridade na tramitação do projeto de lei
1.336/22, que regulamenta o direito ao adicional de insalubridade em
grau máximo aos agentes comunitários de saúde e os agentes de
combate a endemias. 
Apresentação
3 - Indicação nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o
cascalhamento e alargamento da estrada geral de Linha São José,
próximo à divisa com Linha São Pedro até a divisa com Linha Fátima. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
30 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a
Feira do Livro do Município de Tunápolis e dá outras providências. 1ª Deliberação
2 - Projeto de Lei nº
32 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera a Lei 1047, de 14 de setembro de 2011, que Institui o CODET –
Conselho de Desenvolvimento de Tunápolis e dá contém providências. 1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
22/07/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 22/07/2022
Página 1