sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 01.08.2022.
Em primeiro de agosto de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas na 
sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua 
da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de agosto de 
2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. A Presidente então comunicou que em decorrência 
da licença do Vereador Volnei Paulo Deters, assume hoje o Vereador Suplente 
Rogerio Recktenvald até o dia 01 de outubro, sendo dispensado o ato de posse 
conforme artigo 10, § 8º, do regimento interno: Tendo prestado o compromisso uma 
vez, fica o Suplente de Vereador dispensado de fazê-lo em convocações 
subsequentes. A Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas 
Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a 
transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 
2022. E desta forma colocou a ata em discussão, não havendo manifestações, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a
presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do 
dia, que constou de: Mensagem nº 06/2022 do Poder Legislativo encaminhando o 
Projeto de Lei nº 35/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei 380/97 que dispõe sobre a 
denominação do ginásio municipal de esportes e do centro esportivo municipal e dá 
outras providências”. Mensagem nº 07/2022 do Poder Legislativo encaminhando o 
Projeto de Lei que “Denomina Estádio Municipal Nilo Spies e dá outras providências”.
Requerimento nº 03/2022 de autoria dos Vereadores Arno Muller, Gustavo Lawisch, 
Neide Bamberg e Volnei Deters requerendo que seja enviado o presente Pedido de 
Informações ao Senhor Prefeito Municipal de Tunápolis-SC, solicitando à Sua 
Excelência apresentar à esta Casa Legislativa, cópia dos seguintes documentos, 
relativo à Licitação Tomada de Preços n° 13/2021, contrato administrativo n° 
133/2021, que tem como objeto “contratação, sob regime de empreitada por preço 
global, de empresa para construção de mureta com cerca na creche municipal Renilda 
Spies, conforme projetos, memorial descritivo e orçamento”. Indicação nº 48/2022 de 
autoria da Vereadora Elisabeth Scherer, com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen, 
Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz sugerindo ao Poder que seja 
realizado o recapeamento asfáltico da Rua da Matriz e da Rua Caaró. Ofício das 
comissões em conjunto informando que está apto para deliberação em plenário o 
Projeto de Lei nº 33/2022. Ofício nº 1480/2022 em retorno a Moção de Apelo nº 
16/2022 que solicitava a ampliação no quantitativo de leitos de UTI ofertados no 
Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, de São Miguel do Oeste. Ofício da bancada 
“Unidos por Tunápolis” informando a substituição do líder e vice-líder da bancada 
para os meses de agosto e setembro do corrente ano. Oficio da comissão III 
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informando a substituição do membro licenciado Vereador Volnei Paulo Deters pelo 
Vereador suplente Rogério Recktenvald nos meses de agosto e setembro do corrente 
ano. Finalizada a leitura do expediente a Presidente solicitou aos demais Edis que se 
manifestassem se alguém deseja a Leitura na íntegra dos projetos de lei nº 35/2022 
ou 36/2022 apresentados no expediente. Em não havendo manifestações a leitura foi 
dispensada. Ato continuo, a Presidente colocou em única deliberação o requerimento 
nº 03/2022 de autoria dos Vereadores Arno Muller, Gustavo Lawisch, Neide Bamberg 
e Volnei Deters requerendo que seja enviado o presente Pedido de Informações ao 
Senhor Prefeito Municipal de Tunápolis-SC, solicitando à Sua Excelência apresentar 
à esta Casa Legislativa, cópia dos seguintes documentos, relativo à Licitação Tomada 
de Preços n° 13/2021, contrato administrativo n° 133/2021, que tem como objeto 
“contratação, sob regime de empreitada por preço global, de empresa para construção 
de mureta com cerca na creche municipal Renilda Spies, conforme projetos, memorial 
descritivo e orçamento”. Sobre a matéria não houve manifestações. Em votação, foi 
aprovada por unanimidade. Em continuidade com a pauta a Presidente colocou em 
discussão a indicação nº 48/2022. Referente a matéria houve a manifestação dos 
Vereadores Fernando Weiss, Renato Gluitz, Rogério Recktenvald e Elisabeth 
Scherer. Ato continuo, a Presidente anunciou que para inscrição de matéria do 
expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia,
na qual a Presidente anunciou que constam para segunda deliberação os Projetos de 
Lei nº 30/2022 e 32/2022 e para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 33/2022.
Começou colocando em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 30/2022 que “Dispõe 
sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a Feira do Livro do 
Município de Tunápolis e dá outras providências”. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Fernando Weiss. Em votação a matéria obteve aprovação unanime. Ato 
continuo a Presidente colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 32/2022 
que “Altera a Lei 1047, de 14 de setembro de 2011, que Institui o CODET – Conselho 
de Desenvolvimento de Tunápolis e dá contém providências”. Referente a matéria 
manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. Colocada em votação foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida a Presidente colocou em primeira deliberação o Projeto de 
Lei nº 33/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de 
Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00 no orçamento vigente, e dá outras 
providências”. em discussão houve a manifestação dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Gustavo Lawisch, Arno Müller e Rogério Recktenvald. Posta em votação, a matéria 
obteve aprovação por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou 
que para explicações pessoais não houve inscrições. Para a tribuna livre houve a 
inscrição do Vereador Leandro Bortolini referente o assunto “convite”. A Presidente 
declarou ainda que a indicação hoje apresentada será encaminhada ao Poder 
Executivo Municipal. E que ficam baixados para análise das comissões da casa dos 
Projetos de lei nº 35/2022 e nº 36/2022. E sem mais, finalizou a Sessão convocando 
os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 08 de agosto às dezanoves 
horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata 
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que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 01 de 
agosto de 2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/08/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão ordinária do dia 26/07/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 35
de 2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Arno Muller,
Elisabeth Scherer,
Fernando Weiss,
Gustavo Lawisch,
Leandro Bortolini,
Neide Bamberg, Renato
Gluitz, Volnei Deters 
Altera o Art. 2º da Lei 380/97 que dispõe sobre a denominação do
ginásio municipal de esportes e do centro esportivo municipal e dá
outras providências. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 36
de 2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Arno Muller,
Elisabeth Scherer,
Fernando Weiss,
Gustavo Lawisch,
Leandro Bortolini,
Neide Bamberg, Renato
Gluitz, Volnei Deters 
Denomina Estádio Municipal Nilo Spies e dá outras providências. Apresentação
3 - Requerimento nº 3
de 2022
Processo: -
Autores: Arno Muller,
Gustavo Lawisch,
Neide Bamberg, Volnei
Deters 
REQUER que seja enviado o presente Pedido de Informações ao Senhor
Prefeito Municipal de Tunápolis-SC, solicitando à Sua Excelência
apresentar à esta Casa Legislativa, cópia dos seguintes documentos,
relativo à Licitação Tomada de Preços n° 13/2021, contrato
administrativo n° 133/2021, que tem como objeto “contratação, sob
regime de empreitada por preço global, de empresa para construção de
mureta com cerca na creche municipal Renilda Spies, conforme projetos,
memorial descritivo e orçamento”: 
Apresentação
4 - Indicação nº 48 de
2022
Processo: -
Autor: Elisabeth
Scherer 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento
asfáltico da Rua da Matriz e da Rua Caaró. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
30 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a
Feira do Livro do Município de Tunápolis e dá outras providências. 2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
29/07/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 29/07/2022
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº
32 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera a Lei 1047, de 14 de setembro de 2011, que Institui o CODET –
Conselho de Desenvolvimento de Tunápolis e dá contém providências. 2ª Deliberação
3 - Projeto de Lei nº
33 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 135.000,00 no orçamento vigente, e dá outras
providências. 
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
29/07/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 29/07/2022
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