sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 09.08.2022.
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de
agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês 
Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 01 de agosto de 2022. E desta forma colocou a ata em discussão, não havendo 
manifestações, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do 
expediente do dia, que constou de: Ofício nº 0134/2022 do Poder Executivo Municipal 
encaminhando os Projetos de Lei das mensagens nº 33/2022 que “Ratifica a 1ª 
alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de 
Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, 
Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras 
providências”; e mensagem nº 34/2022 que “Inclui área, ampliando o perímetro 
Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Moção nº 20/2022 
de autoria do Vereador Gustavo Lawisch, solicitando seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Sr. Eliseu Bilibio, Coordenador Geral de Infraestrutura do Extremo 
Oeste de Santa Catarina, apelando seja imediatamente realizada a adequação das 
lombadas instaladas na SC-496, km 26, em frente a empresa Schroeder Esquadrias 
e da lombada instalada no acesso ao trevo de Belmonte-SC. Indicação nº 49/2022 
de autoria dos Vereadores Aloisio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, 
Leandro Bortolini e Renato Gluitz sugerindo ao Poder que seja realizada a 
pavimentação asfáltica no centro da Linha Fátima. Indicação nº 50/2022 de autoria 
do Vereador Fernando Weiss com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizada a reforma total do centro municipal de Esportes Padre Luiz Fröener.
Ofício das comissões I e III, informando que está apto para deliberação em plenário 
o Projeto de Lei nº 34/2022. Convite da Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Tunápolis – APAE, convidando para a caminhada e mateada alusiva 
ao agosto Laranja. Convite da associação empresarial de Santa Helena e Tunápolis 
– AEST, convidando para a 5ª edição do Festival de Carne Suína. Finalizada a leitura 
do expediente a Presidente solicitou aos demais Edis que se manifestassem se 
alguém deseja a Leitura na íntegra dos projetos de lei nº 37/2022 ou 38/2022 
apresentados no expediente. Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada.
Em continuidade com a pauta a Presidente colocou em discussão a indicação nº 
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49/2022. Referente a matéria houve a manifestação dos Vereadores Leandro Bortolini 
e Renato Gluitz. Em seguida a Presidente colocou em discussão a indicação nº 
50/2022. Referente a matéria teceram comentários os Vereadores Fernando Weiss, 
Gustavo Lawisch, Renato Gluitz e Elisabeth Scherer. Ato continuo, a Presidente 
anunciou que para inscrição de matéria do expediente houve a inscrição do Vereador 
Gustavo Lawisch sobre a Moção. Referente a fala realizou um aparte o Vereador 
Fernando Weiss. Comunicou que o Balancete Relativo aos recursos recebidos e às 
despesas realizadas, do mês de julho de 2022 está disponível no mural para 
verificação conforme Art.55 do Regimento Interno. Finalizado o expediente, iniciou-se
a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que consta para segunda deliberação 
o Projeto de Lei nº 33/2022 e para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 34/2022.
Começou colocando em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 33/2022 que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 135.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”. Em 
discussão houve a manifestação dos Vereadores Leandro Bortolini e Fernando Weiss. 
Posta em votação, a matéria obteve aprovação por unanimidade. Em seguida a 
Presidente colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 34/2022 que “institui 
a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas 
relativas à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica no município de 
Tunápolis e dá outras providências”. Em discussão manifestaram-se os Vereadores
Fernando Weiss, Gustavo Lawisch e Arno Muller. Conforme a Presidente, de acordo 
com o que estabelece o Regimento Interno no artigo 212, parágrafo único, inciso IX, 
proceder-se-á, obrigatoriamente, à votação nominal para todas as proposições que 
exijam quórum de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) para sua aprovação. 
Portanto, a Presidente fara a chamada dos Edis por ordem alfabética, ao que cada 
qual deverá proferir seu voto no microfone. Sim para a aprovação, e não se for pela 
rejeição. Aloísio Lehmen: sim; Arno Müller: sim; Fernando Weiss: sim; Gustavo 
Lawisch: sim; Leandro Bortolini: sim; Neide Bamberg: sim; Renato Gluitz: sim; e
Rogério Recktenvald: sim. Sendo a proposição aprovada por unanimidade. Encerrada 
a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações pessoais houve a 
inscrição do Vereador Gustavo Lawisch sobre o assunto “Esporte de Tunápolis”. Para 
a tribuna livre também não houve inscrições. A Presidente declarou ainda que a 
indicação hoje apresentada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal. E que 
ficam baixados para análise das comissões da casa dos Projetos de lei nº 37/2022 e 
nº 38/2022. E sem mais, finalizou a Sessão convocando os demais pares para a 
próxima Sessão Ordinária no dia 15 de agosto às dezanoves horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 09 de agosto de 2022.
 
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ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão ordinária dodia 01/08/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 37
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio
Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e
Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade
Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras
providências. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 38
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e
contém outras providencias. Apresentação
3 - Moção nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Gustavo
Lawisch 
Solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Eliseu Bilibio,
Coordenador Geral de Infraestrutura do Extremo Oeste de Santa
Catarina, apelando seja imediatamente realizada a adequação das
lombadas instaladas na SC-496, km 26, em frente a empresa Schroeder
Esquadrias e da lombada instalada no acesso ao trevo de Belmonte-SC. 
Apresentação
4 - Indicação nº 49 de
2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss, Leandro
Bortolini, Renato Gluitz
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação
asfáltica no centro da Linha Fátima. 
Leitura e discussão em
plenário
5 - Indicação nº 50 de
2022
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a reforma total
do centro municipal de Esportes Padre Luiz Fröener. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
33 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 135.000,00 no orçamento vigente, e dá outras
providências. 
2ª Deliberação
2 - Projeto de Lei nº
34 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica,
estabelecendo normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício da
atividade econômica no município de Tunápolis e dá outras providências.
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
05/08/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 05/08/2022
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