sessao nº 5

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 29.08.2022.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quinta Sessão 
Ordinária do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora
Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio 
Lehmen para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, 
sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então 
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais
presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou 
aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da 
Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2022. E desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo manifestações, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada
por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Requerimento nº 04/2022 de 
autoria do Vereador Gustavo Lawisch requerendo que seja enviado o presente Pedido 
de Informação ao Senhor Prefeito Municipal de Tunápolis, solicitando à Sua 
Excelência que apresente à esta Casa Legislativa a integralidade do projeto de 
engenharia do Estádio Municipal Nilo Spies, incluindo a área de estacionamento e 
locação da estrutura dos postes de iluminação do campo. Indicação nº 53/2022 de
autoria do Vereador Gustavo Lawisch (PL) sugerindo ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizado o desassoreamento do rio macaco no perímetro que antecede a 
ponte da Linha Baumgratz. Ofício das comissões I e III informando que está apto 
para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 37/2022. Oficio da comissão I 
informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 38/2022. 
Oficio da comissão I informando que está apto para deliberação em plenário o 
Projeto de Lei nº 39/2022. Ofício das comissões em conjunto informando que está 
apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 41/2022. Finalizada a leitura do 
expediente a Presidente colocou em deliberação o Requerimento nº 04/2022 de 
autoria do Vereador Gustavo Lawisch requerendo que seja enviado o presente Pedido 
de Informação ao Senhor Prefeito Municipal de Tunápolis, solicitando à Sua 
Excelência que apresente à esta Casa Legislativa a integralidade do projeto de 
engenharia do Estádio Municipal Nilo Spies, incluindo a área de estacionamento e 
locação da estrutura dos postes de iluminação do campo. Indicação nº 53/2022 de 
autoria do Vereador Gustavo Lawisch (PL) sugerindo ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizado o desassoreamento do rio macaco no perímetro que antecede a 
ponte da Linha Baumgratz. Em discussão houve a manifestação do Vereador Gustavo 
Lawisch. Em votação foi aprovado por unanimidade. Ato continuo, a Presidente 
anunciou que para inscrição de matéria do expediente houve a inscrição do Vereador 
Gustavo Lawisch referente a indicação e requerimento. Finalizado o expediente,
iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que consta para única 
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deliberação o Projeto de Lei nº 39/2022 e primeira deliberação dos Projetos de lei nº 
37/2022, 38/2022 e 41/2022. Começou colocando em única deliberação o Projeto de 
Lei nº 39/2022 que “Ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de 
consórcio público do consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER”. Em 
discussão manifestam-se os Vereadores Aloísio Lehmen e Fernando Weiss. Em 
votação obteve aprovação unanime. Ato continuo a Presidente colocou para primeira 
deliberação o Projeto de Lei nº 37/2022 que “Ratifica a 1ª alteração do Contrato de 
Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa 
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade 
Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências”. Em 
discussão fizeram uso da palavra os Vereadores Fernando Weiss e Gustavo Lawisch. 
A matéria obteve aprovação unanime. Em seguida, a Presidente submeteu para 
primeira deliberação o Projeto de Lei nº 38/2022 que “Inclui área, ampliando o 
perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Em 
discussão houve os comentários dos Vereadores Gustavo Lawisch, Arno Muller, 
Aloísio Lehmen, Fernando Weiss, Renato Gluitz, Rogério Recktenvald e Elisabeth 
Scherer. Aberta a votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em continuidade 
com a pauta, a Presidente colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 
41/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito 
Especial no valor de R$ 300.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Em discussão manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, Gustavo Lawisch, 
Arno Müller, Rogério Recktenvald, Aloísio Lehmen, Renato Gluitz e Leandro Bortolini. 
Em votação a matéria obteve aprovação unanime. Encerrada a ordem do dia, a
Presidente declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. Para a 
tribuna livre houve a inscrição do Vereador Rogério Recktenvald que falou sobre o 
“Festival da carne suína”. A Presidente declarou ainda que a indicação hoje 
apresentada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal. E Convidou a todos os 
Vereadores, Vereadora e público em geral para acompanharem na próxima segunda￾feira, dia 05 de setembro a 3ª sessão ordinária do programa jovem Vereadores, que 
será realizada logo após a sessão ordinária da casa. E sem mais, finalizou a Sessão 
convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 05 de setembro
às dezanoves horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 29 de agosto de 2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
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ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/09/2022 - 19:00
Encerramento: 05/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão ordinária do dia 29/08/2022
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
37 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito 
Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio
Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná
e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade
Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras
providências. 
2ª Deliberação
2 - Projeto de Lei nº
38 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito 
Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e
contém outras providencias. 2ª Deliberação
3 - Projeto de Lei nº
41 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de
Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 no orçamento vigente, e dá
outras providências. 
2ª Deliberação
4 - Projeto de Lei nº
40 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito 
Autoriza o Município de Tunápolis a receber por doação lote urbano de
propriedade do Estado de Santa Catarina, conforme especifica. 1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/09/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 02/09/2022
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